Trata-se de ordens escritas, de caráter
uniforme, expedidas a determinados
servidores incumbidos de certo serviço ou
desempenho de certas atribuições em
circunstâncias especiais. Além de se
classificarem como atos ordinatórios, podem
classificar-se, também, como atos de
correspondência. Marque a alternativa que
contenha a espécie de ato ordinatório, acima,
conceituado:
Em sentido próprio e restrito, são atos
administrativos da competência exclusiva dos
chefes do Executivo, destinados a prover
situações gerais e individuais, abstratamente,
previstas de modo expresso, explícito ou
implícito pela legislação. Tal conceito refere-se a seguinte espécie de ato administrativo:
A redação oficial é a maneira de redigir as
correspondências, processos e documentos
afetos à administração pública. Assim, a
correta redação dos atos administrativos é
necessária e algumas características devem ser
observadas, na elaboração dos textos oficiais.
Com exceção de:
A Administração Pública é regida pela
Constituição Federal que, em seu artigo 37,
caput, define os princípios constitucionais a
serem obedecidos e aplicados na redação dos
atos e comunicações oficiais. Dentre estes,
marque o princípio que não se apresenta no rol
do art. 37 da Constituição Federal.
O (a) ___________________ é denominado
como um documento firmado por servidor em
razão do cargo que ocupa, ou função que
exerce, declarando um fato existente, mas que
não consta em livros, papéis ou documentos
em poder da Administração. Marque a
alternativa que completa, corretamente, a
descrição acima: