Questões de Concurso Para prefeitura de são lourenço da serra - sp

Trata-se de uma técnica de elaborado orçamentária surgida nos Estados Unidos na década de 1970, onde não há direito adquirido no orçamento. Cada despesa é tratada como um novo projeto, sendo necessário, a cada ano, provar as necessidades de orçamento, competindo com outras prioridades e projetos. O enunciado está a se referir ao: 

Os princípio orçamentários orientam a elaboração, a aprovado e a execução da Lei Orçamentária Anual. Neste sentido, o enunciado que estabelece que o valor da despesa fixada no orçamento não poderá ser superior ao das receitas previstas diz respeito ao: 

No Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, a mera assinatura de um Convênio ou um Contrato poderá ensejar registros contábeis na natureza de informação: 

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma a seguir, assinalando a alternativa que representa a sequência correta.
( ) A fim de evitar o comprometimento de recursos para o próximo mandato, a Lei veda expressamente a realização de operações de crédito no último ano de mandato do Chefe do Poder Executivo.
( ) É vedada a realização de transferências voluntárias para o ente que não institua e arrecade todos os impostos de sua competência constitucional, excetuadas aquelas relativas a ações de educação, segurança pública e investimentos de infraestrutura.
( ) É facultado aos Municípios com população inferior a 50.000 a elaboração e divulgação semestral do Relatório de Gestão Fiscal, desde que obedeça aos limites relativos à despesa total com pessoal e à dívida consolidada. 

Nos termos da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), são anexos do Relatório Resumido da ExecuÁ„o Orçamentária, a ser divulgado bimestralmente pelos entes da federação, EXCETO: