A Constituição Federal Brasileira de 1988 É
referência teórico normativa fundamental para a
efetivação dos direitos sociais. Nesse sentido, são
objetivos da República Federativa Braseira,
EXCETO:
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome (MDS), assinale a
alternativa que corresponde a uma referência
legal central para o desenvolvimento do Trabalho
Social com Famílias: