Questões de Concurso Para prefeitura de são miguel arcanjo - sp

Na hipótese de ocorrência de dupla vacância no Poder Executivo Federal brasileiro quando os então Presidente da República e Vice-Presidente iriam iniciar o segundo ano de mandato, assevera a Constituição Federal de 1988 que: 

Assinale a alternativa que completa corretamente e na ordem apresentada os remédios constitucionais descritos nas assertivas I e II, conforme dispõe a Constituição Federal de 1988:
I - Conceder-se-á _______: a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público; b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo;
II - Conceder-se-á _______ sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

A Resolução Conselho Federal de Nutricionistas Nº 599, de 25 de Fevereiro de 2018 aprovou o Código de Ética e de Conduta do Nutricionista, no qual o profissional deve seguir para ter uma atuação ética no desenvolvimento de seu trabalho. Entre os capítulos do mesmo, o Código prevê que as ações realizadas pelo nutricionista relativas à associação, divulgação, indução ou venda de produtos, de marcas de produtos, de serviços, de empresas ou de indústrias específicas devem obedecer a alguns preceitos. O nutricionista tem direitos e deveres. Em relação a esses, assinale a alternativa correta:

De acordo com os conceitos e definições de Educação Alimentar e Nutricional (EAN), assinale a alternativa correta:
I - A educação alimentar e nutricional (EAN) é um conjunto de estratégias sistematizadas que possui como objetivos a promoção de hábitos alimentares saudáveis voluntários e a promoção da cultura e valorização da alimentação como elemento fundamental para a vida.
II - A educação alimentar e nutricional (EAN) é um conjunto de estratégias sistematizadas que possui como objetivos a promoção de hábitos alimentares saudáveis voluntários, mas não considera aspectos culturais e socioeconômicos.
III - A educação alimentar e nutricional (EAN) é um conjunto de estratégias sistematizadas que possui como objetivos a promoção de hábitos alimentares saudáveis voluntários e a promoção da cultura e valorização da alimentação como elemento fundamental para a vida na qual é indicada apenas para alunos de escolas da rede pública.
IV - A educação alimentar e nutricional (EAN) é um conjunto de estratégias sistematizadas que possui como objetivos a promoção de hábitos alimentares saudáveis voluntários e a promoção da cultura e valorização da alimentação como elemento fundamental para a vida, indicada apenas para alunos do ensino fundamental.

Em relação aos Princípios e Diretrizes do SUS presentes na Lei Orgânica 8.080, assinale a alternativa correta:
I - A universalidade é um princípio que garante acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;
II - A integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;
III - A assistência à saúde pode promover privilégios, desde que seja em casos de estado de saúde crítico.