Q1921643Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo a Lei Municipal nº 16.239/2015, que dispõe sobre o
Quadro Técnico dos Profissionais da Guarda Civil Metropolitana
de São Paulo, o servidor que não for aprovado no estágio
probatório será, na forma da legislação específica:
Q1921642Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Sobre as normas de fiscalização do comércio ambulante realizada
pela Guarda Civil Metropolitana de São Paulo, objeto da Lei
Municipal nº 13.866/2004, é correto afirmar que:
De acordo com a Lei Federal nº 13.675/2018, o Ministério
Extraordinário da Segurança Pública, responsável pela gestão do
Sistema Único de Segurança Pública - Susp, deverá orientar e
acompanhar as atividades dos órgãos integrados ao Sistema,
além de: