Questões de Concurso Para prefeitura de suzano - sp

Conforme a IN SEDAP/PR nº 205/88, “todo servidor público poderá ser chamado à responsabilidade pelo desaparecimento do material que lhe for confiado, para a guarda ou uso, bem como pelo dano que, dolosamente ou culposamente, causar a qualquer material, esteja ou não sob sua guarda”. Considerando o disposto na IN SEDAP/PR nº 205/88, ocorrendo dano ao material ou seu desaparecimento, quando identificado o responsável para além das penas cabíveis, este deverá:

Segundo a NBC NBC TG 04 (R4) – Ativo Intangível, “amortização é a alocação sistemática do valor amortizável de ativo intangível ao longo da sua vida útil”. Ela é realizada para elementos patrimoniais de direitos de propriedade e bens intangíveis que tiverem a vida útil econômica limitada e têm como característica fundamental a redução do valor do bem. (MCASP, 2018, p. 196.) Pode-se afirmar que se trata de um fator que a entidade deve considerar para determinar a vida útil de um ativo intangível:

Segundo a Lei nº 4.717, de 29 de junho de 1965 – Regula a Ação Popular, em seu “Art. 1º [...] § 1º – Consideram-se patrimônio público para os fins referidos neste artigo, os bens e direitos de valor econômico, artístico, estético, histórico ou turístico”. O Código Civil – Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, dispõe que “Art. 98. São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem. Art. 99. São bens públicos: I. os de uso comum do povo [...] II. os de uso especial [...] III. os dominicais [...] Parágrafo único. Não dispondo a lei em contrário, consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado”. Considerando a classificação feita pelo Código Civil em relação aos bens públicos, analise as afirmativas a seguir. I. ______________: utilização para fins econômicos por meio de investimentos como reservas de moeda estrangeira ou exploração de atividade econômica, como exploração de minérios; ou, podem estar ociosos, como terras e imóveis sem destinação específica. II. ______________: utilização corrente de toda comunidade, como praças, estradas, ruas, plataforma continental, ilhas fluviais e oceânicas, obras de arte. III. ______________: utilização para o cumprimento das funções públicas, como repartições estatais, móveis e materiais necessários ao desempenho da função estatal.

Assinale a alternativa que evidencia os tipos de bens que completam correta e sequencialmente as afirmativas anteriores.

Um órgão ente público apresentou as seguintes informações sobre o estoque de caixas de toner hp 1020: quantidade de caixas itens no estoque em 31/12/2017 – 1.250 caixas; compras durante o ano de 2018 – 6.500 caixas; e, quantidade de caixas itens no estoque em 31/12/2018 – 1.750 caixas. Considerando que não houve perdas e todas as unidades foram utilizadas, qual foi o giro de estoque das caixas de toner hp 1020 durante o ano de 2018?

Inventário físico é o instrumento de controle para verificação dos saldos de estoques nos almoxarifados e depósitos, e dos equipamentos e materiais permanentes, em uso no órgão ou entidade [...]. (BRASIL, Instrução Normativa SEDAP/PR nº 205/88.)
De acordo com a referida Instrução Normativa, o tipo de inventário físico realizado em qualquer época, por iniciativa do dirigente da unidade gestora ou por iniciativa do órgão fiscalizador, denomina-se: