Questões de Concurso Para prefeitura de suzano - sp

Considerando o contido na Lei nº 8.666/93, assinale a afirmativa INCORRETA.

Segundo a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, em seu Art. 176 [...] §4º: “As demonstrações serão complementadas por nota explicativa e outros quadros analíticos ou demonstrações contábeis necessárias para esclarecimento da situação patrimonial e dos resultados do exercício”.
“A Lei enumera o mínimo dessas notas e induz à sua ampliação quando for necessário para o devido esclarecimento da situação patrimonial e dos resultados do exercício.” (GELBECKE, 2018, p. 6.)
Segundo a Lei nº 6.404/76 citada, constitui-se em assunto predeterminado a ser tratado em notas explicativas evidenciar:

A Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, trata do ICMS e dispõe em seu Art. 1º: “Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e prestações se iniciem no exterior”. O referido imposto NÃO é incidente sobre:

A Demonstração do Fluxo de Caixa (DFC) é uma peça contábil que visa mostrar como ocorreram as movimentações de disponibilidades de um dado período de tempo, possibilitando a verificação da capacidade de geração de caixa e equivalentes por atividades: operacionais, de investimento e de financiamento. (GELBECKE et al., 2018.)
A análise da DFC, especialmente em conjunto com as demais demonstrações contábeis, permite aos usuários da informação contábil verificar a capacidade de a empresa:

Os pagamentos efetuados por órgãos, autarquias e fundações da administração pública federal a pessoas jurídicas, pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços, estão sujeitos à incidência, na fonte, do imposto sobre a renda, da contribuição social sobre o lucro líquido, da Contribuição para Seguridade Social – COFINS e da contribuição para o PIS/PASEP. 
(BRASIL, Lei nº 9.340, de 27 de dezembro de 1996, Art. 64.) Considerando o disposto, pode-se afirmar que: