Questões de Concurso Para prefeitura de suzano - sp

Considerando a avaliação de impactos ambientais e a legislação relacionada, analise as afirmativas a seguir.
I. O estudo de impacto ambiental deverá contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização de projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto; identificar e avaliar sistematicamente os impactos ambientais gerados nas fases de implantação e operação da atividade; definir os limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos, denominada área de influência do projeto, considerando, em todos os casos, a bacia hidrográfica na qual se localiza; considerar os planos e programas governamentais propostos e em implantação na área de influência do projeto, e sua compatibilidade. II. A análise dos impactos ambientais do projeto e de suas alternativas, através de identificação, previsão da magnitude e interpretação da importância dos prováveis impactos relevantes, deverá discriminar, exclusivamente, os impactos positivos (benéficos), diretos, temporários, imediatos. Os impactos negativos, adversos, indiretos, permanentes e a médio e longo prazos deverão ser desconsiderados, uma vez que são pouco significativos. III. No procedimento de licenciamento ambiental deverá constar, obrigatoriamente, a certidão da Prefeitura Municipal, declarando que o local e o tipo de empreendimento ou atividade estão em conformidade com a legislação aplicável ao uso e ocupação do solo e, quando for o caso, a autorização para supressão de vegetação e a outorga para o uso da água, emitidas pelos órgãos competentes. IV. Os empreendimentos e atividades serão licenciados, obrigatória e concomitantemente, em três níveis de competência, quais sejam: federal, estadual e municipal. V. Na renovação da Licença de Operação (LO) de uma atividade ou empreendimento, o órgão ambiental competente poderá, mediante decisão motivada, aumentar ou diminuir o seu prazo de validade, após avaliação do desempenho ambiental da atividade ou empreendimento no período de vigência anterior, respeitados os limites entre quatro anos e, no máximo, dez anos. VI. A indústria de papel e celulose, especialmente a de fabricação de celulose e pasta mecânica, de papel e papelão e de artefatos de papel, papelão, cartolina, cartão e fibra prensada, está entre as atividades ou empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental.

Estão corretas apenas as afirmativas

Qual a pena para o infrator que causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais? / Qual a pena se este crime causar poluição hídrica,sendo necessária a interrupção do abastecimento público de água de uma comunidade?

Considerando o tipo de aquífero em que está situada a região de Suzano/SP, assinale o seu nome e o seu potencial explotável (vazão explotável, m³ /h), respectivamente.

As normas de gestão ambiental têm por objetivo prover as organizações de elementos de um Sistema da Gestão Ambiental (SGA) eficaz que possam ser integrados a outros requisitos da gestão, e auxiliá-las a alcançar seus objetivos ambientais e econômicos. A implementação bem-sucedida de um SGA requer, conforme as Normas NBR ISO 14001, que a organização se responsabilize a adotar procedimentos de preparação e resposta a emergências. São procedimentos que deverão ser considerados, EXCETO:

Sobre a legislação relacionada à classificação dos corpos de água e as diretrizes ambientais para o seu enquadramento, assim como as condições e padrões de lançamento de efluentes, analise as afirmativas a seguir.


I. É permitida a irrigação de hortaliças que serão consumidas cruas e de frutas que se desenvolvam rentes ao solo e que serão ingeridas cruas sem remoção de película, assim como a irrigação de parques, jardins, campos de esporte e lazer, com os quais o público possa vir a ter contato direto, apenas com águas enquadradas como ‘classe 4’ das águas doces, salobras e salinas. II. Enquanto não aprovados os respectivos enquadramentos, as águas doces serão consideradas como classe 4; as salinas e salobras como classe 3. III. Os limites de Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO), estabelecidos para as águas doces de classes 2 e 3, poderão ser elevados, caso o estudo da capacidade de autodepuração do corpo receptor demonstre que as concentrações mínimas de Oxigênio Dissolvido (OD) previstas não serão desobedecidas, nas condições de vazão de referência, com exceção da zona de mistura. IV. A análise e avaliação dos valores dos parâmetros de qualidade de água serão realizadas pelo Poder Público, podendo ser utilizado laboratório próprio, conveniado ou contratado, que deverá adotar os procedimentos de controle de qualidade analítica necessários ao atendimento das condições exigíveis. Nos casos onde a metodologia analítica disponível for insuficiente para quantificar as concentrações dessas substâncias nas águas, os sedimentos e/ou biota aquática poderão ser investigados quanto à presença eventual dessas substâncias. V. Os valores máximos admissíveis dos parâmetros relativos às formas químicas de nitrogênio e fósforo, nas condições de vazão de referência, poderão ser alterados em decorrência de condições naturais, ou quando estudos ambientais específicos, que considerem também a poluição difusa, comprovem que esses novos limites não acarretarão prejuízos para os usos previstos no enquadramento do corpo de água. VI. Os valores máximos estabelecidos para os parâmetros relacionados em cada uma das treze classes de enquadramento deverão ser obedecidos nas condições de vazão de referência. O Poder Público poderá estabelecer restrições e medidas adicionais, de caráter excepcional e temporário, quando a vazão do corpo de água estiver abaixo da vazão de referência.

Estão corretas apenas as afirmativas