Questões de Concurso Para tcu

Julgue os itens a seguir, a respeito de regimes tarifários.


No regime de serviço pelo custo, observa-se o efeito Averch-Johnson quando a concessionária registra excesso de investimentos em atividades cuja taxa de retorno permitida pelo regulador é menor que o custo de capital vigente no mercado.

A essência da regulação é a substituição explícita da competição por normas governamentais como o principal instrumento institucional para assegurar o bom desempenho.
Alfred E. Kahn, 1970 (com adaptações).


Com relação a esse tema, julgue os itens que se seguem.


A prescrição regulatória para mercados monopolísticos consiste na equalização entre receita marginal e custo marginal, sem prejuízo do bem-estar social.

A essência da regulação é a substituição explícita da competição por normas governamentais como o principal instrumento institucional para assegurar o bom desempenho.

Alfred E. Kahn, 1970 (com adaptações).


Com relação a esse tema, julgue os itens que se seguem.


O livre acesso a infraestruturas essenciais é condição necessária para introduzir a competição em indústrias de rede.

Julgue o próximo item, relativo ao controle externo de desestatização.


O TCU exerce o controle sobre os processos de desestatização, sendo de competência do gestor do Fundo Nacional de Desestatização a preparação dos documentos dos processos de desestatização para apreciação por essa corte de contas.

A respeito das PPPs, julgue o item a seguir.


Suponha que, após a realização de procedimento licitatório, na modalidade de concorrência, tenha sido firmada uma PPP com o objetivo único de executar obra pública e que as obrigações pecuniárias assumidas pela administração pública tenham sido oferecidas mediante garantia prestada por organismos internacionais. Considerando-se essa situação, é correto afirmar que há ofensa à legislação de regência, visto que é vedada a celebração de contrato de PPP que tenha por único objeto a execução de obra pública, embora a garantia prestada por organismo internacional seja admitida pela lei como garantia das obrigações pecuniárias assumidas pela administração pública.