Questões de Concurso
Para tcu
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Os profissionais que lidam com indivíduos que apresentam transtornos relacionados ao uso de substâncias químicas que causam dependência devem conhecer e identificar os efeitos comuns e adversos das drogas com potencial de uso abusivo.
Toda sociedade em que o Estado tenha participação acionária integra a administração indireta.
O poder público pode criar empresa pública unipessoal
O servidor em estágio probatório não pode exercer cargo de provimento em comissão.
O julgamento, pelo TCU, de ilegalidade de concessão de aposentadoria não implica, por si só, a obrigatoriedade da reposição das importâncias recebidas de boa-fé.
O pagamento das indenizações ao erário pelo servidor em razão de danos provocados à administração pública pode ser parcelado, a pedido do interessado, em qualquer hipótese.
A CF, ao conferir ao TCU competência para realizar, inclusive por conta própria, auditorias de natureza operacional, reconheceu que, além de o controle externo ter como balizamento para sua atuação fiscalizadora os aspectos de legalidade, legitimidade e economicidade, deve também contemplar os critérios da eficiência — com status de princípio constitucional da administração pública —, eficácia e efetividade.
A avaliação dos controles internos da organização constitui uma etapa preliminar à execução dos trabalhos de auditoria; seus papéis de trabalho servem, entre outras finalidades, para verificar a compatibilização entre as ações realizadas e o que foi previamente definido no planejamento dos trabalhos da auditoria.
Um projeto de lei aprovado e remetido ao presidente da República pode ser vetado no prazo fatal de quinze dias úteis; o veto, por sua vez, será apreciado em sessão conjunta e pode ser rejeitado, caso em que o próprio Congresso Nacional promulga a lei.
A hipótese de o auditor se equivocar ao manifestar opinião de que as demonstrações contábeis contêm distorção relevante constitui, na acepção das normas brasileiras de contabilidade um tipo de risco considerado insignificante.
As determinações e recomendações do TCU são monitoradas obrigatoriamente pelos seus ministros e pelas unidades técnicas. Quando as devidas providências forem adotadas, o resultado dos monitoramentos deixará de ser considerado no planejamento dos trabalhos subsequentes.
Compete ao Congresso Nacional fixar o subsídio do presidente da República, bem como proceder à tomada de suas contas quando não apresentadas no prazo legal.
A votação das medidas provisórias sempre se inicia na Câmara dos Deputados.
O processo de elaboração de leis no sistema bicameral impõe que o projeto aprovado por uma casa seja submetido à outra casa tantas vezes quantas forem as emendas que cada qual introduzir, de modo a garantir iguais poderes ao Senado e à Câmara dos Deputados.
Considere que Alex auferiu vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de mandato eletivo como deputado federal. Nesse caso, como as sanções impostas aos atos que importam em improbidade administrativa são aplicáveis aos agentes públicos, conforme a definição da Lei de Improbidade, elas não alcançam Alex, que é agente político.
O paciente referido no caso apresentado pode ser enquadrado na síndrome esquizofrênica do tipo I de Crow, que pode apresentar um prognóstico reversível ou evoluir para o tipo II.
A taxa de concordância do aparecimento de esquizofrenia em gêmeos monozigóticos é de 2,5 a 3,5 vezes maiores que em gêmeos dizigóticos.
A psicodinâmica do trabalho objetiva erradicar o sofrimento advindo do trabalho.
O sistema multiaxial de avaliação diagnóstica possibilita o exame dos detalhes subjetivos dos casos de transtorno mental. Esses detalhes são importantes para se prescrever o tipo de tratamento adequado.
O eixo III é relevante por indicar condições médicas gerais que podem ser importantes para o manejo de pacientes com transtorno mental.