Assinale a afirmativa correta, no que diz respeito, à oferta
de produtos e serviços no mercado de consumo realizada por fornecedores, conforme os ditames do Código de
Defesa do Consumidor – CDC.
Em relação à desconsideração da personalidade jurídica
e responsabilidade entre fornecedores perante o consumidor, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor – CDC, é correto afirmar que
Com fundamento na Lei Federal n° 9.961/00, compete à
Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, autarquia sob o regime especial, vinculada ao Ministério da
Saúde: