A Lei n° 9.605/1998, referente aos crimes ambientais,
estabelece que os crimes contra o meio ambiente, tais
como matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes
da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem
a devida licença, terá como pena a detenção por seis
meses a um ano e multa, sendo aumentada na metade
se o crime for praticado
O Código Florestal vigente, regulamentado pela
Lei n° 12.651/2012, estabelece que corpos d’água, cuja
largura seja inferior a 10 m, devam apresentar como área
de preservação permanente faixas marginais com largura mínima de
A conservação da mastofauna de uma determinada
região implica no levantamento da diversidade presente
e no conhecimento do hábito alimentar das espécies
estudadas. Uma metodologia bastante eficiente com
relação à identificação dos itens componentes da dieta
dos animais estudados baseia-se
O monitoramento da herpetofauna utiliza técnicas que
permitem a coleta de dados para estudos da diversidade
de espécies nativas presentes na região. Uma técnica
bastante utilizada para tal monitoramento é