Questões de Concurso Para tj-rr
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Em conformidade com o princípio contábil da competência, quando determinada entidade reconhece um ativo circulante em consequência de uma venda a prazo, supõe-se o reconhecimento das despesas correlatas.
Tratando-se de situações excepcionais e gravíssimas, devidamente fundamentadas, a autoridade judiciária pode aplicar aos pais de criança ou de adolescente em situação de risco a medida de internação compulsória em clínica de tratamento a alcoólatras e toxicômanos.