Questões de Concurso Para tj-rr
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Q511219
Direito Penal
NÃO comete falta grave o condenado a pena privativa de liberdade que
Q511217
Direito Penal
De acordo com a Lei n° 9.605/98, que dispõe sobre sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente,
Q511216
Direito Penal
Constituem causas de extinção da punibilidade que se relacionam com a ação penal pública condicionada
Q511215
Direito Penal
Segundo entendimento sumulado dos Tribunais Superiores,
Q511214
Direito Penal
Se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não era inteiramente incapaz de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, a
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