Questões de Concurso Para mpe-ce

   Foi solicitado ao psicólogo de determinada instituição jurídica avaliar um caso de alienação parental em que a mãe faz uso abusivo de substâncias psicoativas. Considerando essa situação hipotética e os múltiplos aspectos a ela relacionados, julgue o item que  segue. 

Na avaliação clínica inicial, caso se confirme que a dependência é química, é importante considerar o aspecto cognitivo do paciente.

   Foi solicitado ao psicólogo de determinada instituição jurídica avaliar um caso de alienação parental em que a mãe faz uso abusivo de substâncias psicoativas. Considerando essa situação hipotética e os múltiplos aspectos a ela relacionados, julgue o item que  segue. 

Se a substância em questão for o álcool, o AUDIT (alcohol use disorders identification test) é o instrumento indicado para a rápida avaliação da gravidade do abuso dessa substância. 

     Foi solicitado ao psicólogo de determinada instituição jurídica avaliar um caso de alienação parental em que a mãe faz uso abusivo de substâncias psicoativas. Considerando essa situação hipotética e os múltiplos aspectos a ela relacionados, julgue o item que  segue. 

Quanto ao abuso de substâncias psicoativas, identificar o que leva essa mãe ao uso de drogas e os aspectos emocionais envolvidos na situação deve ser o foco principal do processo de avaliação.

Acerca da atuação dos profissionais da psicologia no âmbito familiar, julgue o item a seguir.

O psicólogo não poderá se recusar a atender uma família cujos pais sejam homossexuais, ainda que alegue não se sentir apto para tal atendimento.

Acerca da atuação dos profissionais da psicologia no âmbito familiar, julgue o item a seguir.

O psicólogo que atende famílias segue o código de ética profissional dos psicólogos, tendo em vista que não há um código de ética específico para a terapia de família.

Acerca da atuação dos profissionais da psicologia no âmbito familiar, julgue o item a seguir.

Casais homossexuais em que um dos parceiros assume mais tarde a sua orientação sexual, são referenciados como homossexualidade tardia.

Acerca da atuação dos profissionais da psicologia no âmbito familiar, julgue o item a seguir.

A violência no seio familiar, que muitas vezes se dá por meio do duplo vínculo, causa tanto mal aos seus membros quanto a violência explícita.

Acerca da atuação dos profissionais da psicologia no âmbito familiar, julgue o item a seguir.

As cisões intrageracionais geralmente estão relacionadas a conflitos entre irmãos (disputa por herança) ou por subsistemas familiares dentro de uma mesma geração. 

Acerca da atuação dos profissionais da psicologia no âmbito familiar, julgue o item a seguir. 

Os profissionais da área de psicologia devem considerar a família como um “sistema aglutinado”, que confere certa pseudoautonomia a seus membros.

A respeito dos aspectos processuais da Lei n.º 9.099/1995 e de sua interpretação jurisprudencial, julgue o item subsequente.

Consoante entendimento do STJ, a existência de inquérito policial em curso não basta para impedir a proposição de suspensão condicional do processo.

A respeito dos aspectos processuais da Lei n.º 9.099/1995 e de sua interpretação jurisprudencial, julgue o item subsequente.

Situação hipotética: Patrício foi denunciado pelo Ministério Público pela prática do crime de receptação. O acusado preenchia os requisitos objetivos e subjetivos para proposição de suspensão condicional do processo, mas não houve proposta pelo Ministério Público nem requerimento da defesa. Após a prolação da sentença condenatória, foi feita a intimação do membro do Ministério Público, que, na oportunidade, certificou-se de que houvera equívoco na ausência de proposição de suspensão condicional do processo. Assertiva: Nesse caso, conforme orientação do STJ, não há preclusão, possibilitando-se proposta de suspensão condicional do processo pelo Ministério Público.

A respeito dos aspectos processuais da Lei n.º 9.099/1995 e de sua interpretação jurisprudencial, julgue o item subsequente.

Tribunal de justiça não detém competência para o julgamento de pedidos de habeas corpus em que a autoridade coatora seja turma recursal dos juizados especiais.

A respeito dos aspectos processuais da Lei n.º 9.099/1995 e de sua interpretação jurisprudencial, julgue o item subsequente.

Situação hipotética: Em determinada audiência preliminar de juizado especial criminal, membro do Ministério Público do Estado do Ceará, após análise do preenchimento dos requisitos legais, formulou proposta de transação penal ao investigado, consistente no pagamento exclusivo de multa pecuniária. A proposta não foi aceita pelo investigado, tendo o seu defensor argumentado que a multa era excessiva. Assertiva: Nesse caso, a Lei n.º 9.099/1995 autoriza que o juiz reduza a multa até a metade do valor proposto pelo membro do Ministério Público.

À luz do entendimento jurisprudencial do STF e do STJ, julgue o item seguinte.

Segundo entendimento do STJ acerca da proteção da Lei Maria da Penha, no caso do crime de ameaça feito por meio de redes sociais na Internet, o juízo competente para o pedido de medidas protetivas será aquele onde a vítima tiver tomado conhecimento das intimidações.

À luz do entendimento jurisprudencial do STF e do STJ, julgue o item seguinte.

Segundo o STF, por aplicação analógica, os legitimados ativos para ingressar com habeas corpus coletivo são os mesmos indicados na lei que disciplina a ação civil pública.

A respeito das diretrizes constitucionais, legais e infralegais aplicáveis aos procedimentos investigatórios conduzidos pelo Ministério Público, julgue o item a seguir.

Situação hipotética: No decorrer da instrução de procedimento de investigação criminal, o investigado foi intimado para prestar informações sobre o fato, tendo sido facultado o acompanhamento pelo seu defensor constituído. Na data designada para o interrogatório, compareceu espontaneamente apenas o investigado, que apresentou comprovação de que o seu advogado estava em outra audiência no mesmo horário. Assertiva: Nesse caso, estando justificada a ausência do advogado constituído, é recomendável a redesignação do ato de interrogatório, pois é dever do órgão de execução que presidir a investigação assegurar que o defensor constituído nos autos assista o investigado.

A respeito das diretrizes constitucionais, legais e infralegais aplicáveis aos procedimentos investigatórios conduzidos pelo Ministério Público, julgue o item a seguir.

Para a prorrogação do prazo de conclusão de procedimento investigatório criminal, é necessário que o membro do Ministério Público responsável pela sua condução apresente decisão fundamentada homologada pelo procurador-geral de justiça.

A respeito das diretrizes constitucionais, legais e infralegais aplicáveis aos procedimentos investigatórios conduzidos pelo Ministério Público, julgue o item a seguir.

Membro do Ministério Público do Estado do Ceará pode delegar a analista ministerial a realização de oitiva de testemunhas e de interrogatório de investigados.

A respeito das diretrizes constitucionais, legais e infralegais aplicáveis aos procedimentos investigatórios conduzidos pelo Ministério Público, julgue o item a seguir.

Nenhuma autoridade pública poderá opor ao Ministério Público, sob qualquer pretexto, a exceção de sigilo, sem prejuízo da subsistência do caráter sigiloso da informação, excetuadas as hipóteses de reserva constitucional de jurisdição.

A respeito das diretrizes constitucionais, legais e infralegais aplicáveis aos procedimentos investigatórios conduzidos pelo Ministério Público, julgue o item a seguir.

Situação hipotética: Durante a instrução de determinado procedimento investigatório criminal, membro do Ministério Público do Estado do Ceará verificou a necessidade de requisição de informação a determinado membro do Congresso Nacional. Assertiva: Nesse caso, competirá ao procurador-geral de justiça, ou ao órgão delegado, encaminhar e levar a efeito o expediente de requisição.