Questões de Concurso
Para agu
Foram encontradas 2.795 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Q277799
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Em relação ao processo de execução, julgue os seguintes itens.
Assim como no processo de conhecimento o autor somente pode desistir da ação após o decurso do prazo da resposta se houver consentimento do réu, também na execução, ainda que esta não seja embargada, o credor somente pode dela desistir após o exaurimento do prazo para oposição de embargos se o executado concordar com a desistência.
Q277798
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
No que se refere a recursos, julgue os itens que se seguem.
Toda vez que há sucumbência recíproca, não se pode falar em recurso independente, mas sim em recurso adesivo, porque, vencidos autor e réu, o primeiro dos recursos interpostos será considerado principal, ficando a este subordinado o recurso adesivo.
Q277797
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
No que se refere a recursos, julgue os itens que se seguem.
O prazo para recorrer de acórdão concessivo de segurança é contado a partir da ciência dada à autoridade coatora para cumprimento da decisão, e não da publicação oficial de suas conclusões.
Q277795
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
No que se refere a recursos, julgue os itens que se seguem.
É cabível o agravo com pedido de suspensividade somente quando o juiz defere liminar cautelar ou satisfativa. Quando a decisão é denegatória, entretanto, não se pode reclamar, em antecipação de tutela, a prática do ato que não foi concedido.
Q277794
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Supondo que um terceiro, que se considera titular de direito
sobre o qual controvertem as partes de um processo, deseja
ver reconhecido para si este direito, julgue os itens a seguir.
sobre o qual controvertem as partes de um processo, deseja
ver reconhecido para si este direito, julgue os itens a seguir.
Se o terceiro não oferecer oposição, não mais poderá demandar o reconhecimento daquele direito controvertido em demanda independente, pois terá ocorrido a preclusão.
Q277793
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Supondo que um terceiro, que se considera titular de direito
sobre o qual controvertem as partes de um processo, deseja
ver reconhecido para si este direito, julgue os itens a seguir.
sobre o qual controvertem as partes de um processo, deseja
ver reconhecido para si este direito, julgue os itens a seguir.
Somente o autor da ação originária será necessariamente réu na oposição, pois é o autor que pleiteia o direito sobre o qual se funda a ação.
Q277792
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Supondo que um terceiro, que se considera titular de direito
sobre o qual controvertem as partes de um processo, deseja
ver reconhecido para si este direito, julgue os itens a seguir.
sobre o qual controvertem as partes de um processo, deseja
ver reconhecido para si este direito, julgue os itens a seguir.
Esse terceiro poderá oferecer oposição a qualquer tempo, antes da prolação da sentença.
Q277791
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Em relação a partes, litisconsórcio e intervenção de terceiros
em um processo, julgue os itens subseqüentes.
em um processo, julgue os itens subseqüentes.
A intervenção do Ministério Público nas causas em que há incapaz configura hipótese de complementação da capacidade de estar em juízo e diz respeito a pressuposto processual.
Q277790
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Em relação a partes, litisconsórcio e intervenção de terceiros
em um processo, julgue os itens subseqüentes.
em um processo, julgue os itens subseqüentes.
Quanto ao litisconsórcio, necessariedade e unitariedade são fenômenos distintos, podendo haver litisconsórcio necessário não-unitário, assim como litisconsórcio unitário não-necessário.
Q277789
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Em relação a partes, litisconsórcio e intervenção de terceiros
em um processo, julgue os itens subseqüentes.
em um processo, julgue os itens subseqüentes.
Somente haverá litisconsórcio unitário, ou seja, em razão da natureza da relação jurídica, se houver expressa norma legal a respeito.
Q277787
Direito Empresarial (Comercial)
Texto associado
Pedro propôs ação contra uma sociedade anônima,
pretendendo a anulação de uma deliberação tomada em
assembléia geral de acionistas. Posteriormente, João propôs ação
contra a mesma sociedade anônima, pelo mesmo fundamento,
pleiteando também a anulação daquela mesma assembléia.
Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens que se
seguem.
pretendendo a anulação de uma deliberação tomada em
assembléia geral de acionistas. Posteriormente, João propôs ação
contra a mesma sociedade anônima, pelo mesmo fundamento,
pleiteando também a anulação daquela mesma assembléia.
Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens que se
seguem.
Tanto Pedro quanto João possuem legitimidade ativa para litigar na hipótese e podem pleitear, sozinhos, o direito dos demais acionistas isoladamente.
Q277786
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Pedro propôs ação contra uma sociedade anônima,
pretendendo a anulação de uma deliberação tomada em
assembléia geral de acionistas. Posteriormente, João propôs ação
contra a mesma sociedade anônima, pelo mesmo fundamento,
pleiteando também a anulação daquela mesma assembléia.
Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens que se
seguem.
pretendendo a anulação de uma deliberação tomada em
assembléia geral de acionistas. Posteriormente, João propôs ação
contra a mesma sociedade anônima, pelo mesmo fundamento,
pleiteando também a anulação daquela mesma assembléia.
Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens que se
seguem.
Na situação apresentada, ocorre litispendência.
Q277785
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Pedro propôs ação contra uma sociedade anônima,
pretendendo a anulação de uma deliberação tomada em
assembléia geral de acionistas. Posteriormente, João propôs ação
contra a mesma sociedade anônima, pelo mesmo fundamento,
pleiteando também a anulação daquela mesma assembléia.
Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens que se
seguem.
pretendendo a anulação de uma deliberação tomada em
assembléia geral de acionistas. Posteriormente, João propôs ação
contra a mesma sociedade anônima, pelo mesmo fundamento,
pleiteando também a anulação daquela mesma assembléia.
Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens que se
seguem.
As demandas são conexas e devem tramitar em conjunto para evitar decisões conflitantes.
Q277784
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Tendo como parâmetro a regra da perpetuatio jurisdicionis e suas
exceções, julgue os itens seguintes.
exceções, julgue os itens seguintes.
Havendo conexão ou continência, e já perpetuada a competência de determinado órgão jurisdicional, este poderá perdê-la para outro, considerado prevento, a quem competirá decidir sobre as pretensões reunidas por conexão.
Q277783
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Tendo como parâmetro a regra da perpetuatio jurisdicionis e suas
exceções, julgue os itens seguintes.
exceções, julgue os itens seguintes.
De acordo com dispositivo constitucional, caso algum ente público federal demonstre interesse jurídico e intervenha em processo que corre perante a justiça estadual, os autos devem ser remetidos à justiça federal, absolutamente competente para o julgamento. Nessa hipótese, não prevalece a perpetuação da competência.
Q277782
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Tendo como parâmetro a regra da perpetuatio jurisdicionis e suas
exceções, julgue os itens seguintes.
exceções, julgue os itens seguintes.
A criação de um juízo de família em determinada comarca não influencia na competência das varas cíveis para o julgamento de ações de divórcio em que o réu já tenha sido citado, porque não ocorre a modificação da competência já perpetuada.
Q277781
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Em relação à competência, julgue os seguintes itens.
A fazenda estadual somente litigará em vara privativa se esta existir no foro competente para a causa.
Q277780
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Em relação à competência, julgue os seguintes itens.
Em um conflito de competência entre juízos estaduais de uma mesma comarca ou de comarcas diversas em um mesmo estado da Federação, será competente para julgar o feito o tribunal de justiça do estado. Já no caso de o conflito surgir entre juízos submetidos a tribunais diversos, um estadual e um federal, por exemplo, o julgamento do conflito caberá ao tribunal regional federal da circunscrição judiciária a que pertencer o juiz federal.
Q277777
Direito Empresarial (Comercial)
Texto associado
Em relação às garantias e aos privilégios do crédito tributário,
julgue os itens a seguir.
julgue os itens a seguir.
Em uma massa falida, os créditos tributários relativos ao período anterior à decretação da falência são encargos da massa e, portanto, é exigível o seu pagamento anteriormente ao das dívidas da massa.
Q277776
Direito Tributário
Texto associado
Em relação às garantias e aos privilégios do crédito tributário,
julgue os itens a seguir.
julgue os itens a seguir.
Sendo decretada a falência de uma pessoa jurídica, deve o fisco, de imediato, promover a habilitação do crédito do Estado junto à massa falida.
Conheça nossos planos