Questões de Concurso Para dpe-pi
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Q70522
Direito Penal
A respeito de aspectos criminais da Lei de Falências e daqueles aplicáveis aos idosos, assinale a opção correta.
Q70521
Direito Penal
Em relação ao concurso de pessoas e ao crime continuado, assinale a opção correta.
Q70520
Direito Penal
Assinale a opção correta acerca da relação de causalidade, do crime impossível e da desistência voluntária.
Q70518
Direito Penal
O art. 748 do CPP assegura ao reabilitado o sigilo das condenações criminais anteriores na folha de antecedentes, salvo consulta restrita pelos agentes públicos. Desse modo, ao se aplicar por analogia esse artigo, devem ser mantidos, nos registros criminais sigilosos, com o devido cuidado de preservar a intimidade do cidadão, os dados relativos a inquéritos arquivados e processos em que haja sentença de absolvição transitada em julgado. Caso o agente público permita que essas informações circulem, ele deve responder pelo crime de
Q70516
Direito Administrativo
Acerca da desapropriação por utilidade pública, assinale a opção correta.
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