Questões de Concurso Para cehap-pb

    A expressão bens públicos é constituída por duas palavras equívocas. Uma é o substantivo bem, outra é o adjetivo público. O vocábulo bem pode ter, por exemplo, ora uma acepção filosófica, ora um sentido jurídico. Em termos filosóficos, é tudo aquilo que satisfaz o homem. Nessa acepção, diz-se que a inteligência, a bondade, a saúde e o amor são bens. Em sentido jurídico, é todo valor material ou imaterial que pode ser objeto de direito. Assim, afirma-se que uma gleba de terra, um crédito, um semovente e um livro são bens. A palavra público, de outro lado, tanto pode expressar o proprietário do bem (União, estado-membro, Distrito Federal, município) como seu usuário (administrado, povo, público). Desse modo, pode-se ter: 1) bem público = bem de propriedade do município; 2) bem público = bem usado pelo povo. Diógenes Gasparini. Direito Administrativo. 13.ª ed. São Paulo: Saraiva, 2008, p. 864 (com adaptações)

Tendo o texto acima como referência inicial e acerca dos bens públicos e da legislação correlata, assinale a opção correta.

As relações internacionais do início do século XXI não só mantiveram algumas tendências com relação à situação mundial, como também agregaram tendências novas. A propósito dessas tendências, assinale a opção correta.

O Estado deve garantir saúde pública, habitação, emprego e educação, essenciais à segurança social na democracia moderna. Com relação a esse assunto, assinale a opção correta.

No que tange aos temas de segurança pública no mundo e no Brasil, assinale a opção correta.

Com relação aos temas referentes ao clima e ao meio ambiente e suas implicações para as negociações em curso no mundo, assinale a opção correta.