Questões de Concurso Para dpe-al
Foram encontradas 337 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Julio Fabbrini Mirabete. Código de processo penal interpretado. 5.ª Ed. Atlas, 1997, p. 65 (com adaptações).
Considerando as idéias do texto acima e os dispositivos legais acerca da ação penal, julgue o item seguinte.
A ação penal privada personalíssima somente pode ser intentada pelo ofendido, não havendo sucessão por morte ou ausência.
A delação premiada não constitui causa especial de redução de pena.
O homicídio qualificado-privilegiado não é delito hediondo.
O homicídio simples, na forma tentada, inclui-se entre os crimes hediondos, se praticado em atividade típica de grupo de extermínio.
Os atos políticos e os atos interna corporis são insuscetíveis de apreciação pelo Poder Judiciário.