Questões de Concurso Para dpe-es
Foram encontradas 636 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
A constituição de Regiões Metropolitanas depende de
O defensor pode abandonar o processo por qualquer motivo, desde que comunique previamente ao juiz sua decisão.
Setores da doutrina entendem que, nas infrações permanentes, é incabível a prisão em flagrante, pois seria necessário, para tanto, prova de uma duração mínima do crime.