Questões de Concurso Para cpc-renato chaves

Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.

O laudo pericial será elaborado no prazo máximo de 10 dias, podendo esse prazo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos.

Nos casos de morte violenta, bastará o simples exame externo do cadáver, quando não houver infração penal que apurar, ou quando as lesões externas permitirem precisar a causa da morte e não houver necessidade de exame interno para a verificação de alguma circunstância relevante.

A prova testemunhal não pode suprir a falta do exame de corpo de delito, ainda que tenham desaparecido os vestígios.

procedimento informativo, o vício mencionado não afeta a futura ação penal.

procedimento informativo, o vício mencionado afeta a futura ação penal.

ato de jurisdição, o vício mencionado afeta a futura ação penal.

ato de jurisdição, o vício mencionado não afeta a futura ação penal

Pedro é isento de pena.

a pena de Pedro pode ser reduzida de um a dois terços.

a perturbação mental de Pedro é causa de exclusão de ilicitude.

a perturbação mental de Pedro é causa de exclusão da tipicidade.

O Centro de Perícias Científicas (CPC) Renato Chaves é exemplo de desconcentração do serviço público.

Um servidor público do estado do Pará, caso pratique ato de improbidade, causando danos ao erário, poderá ser responsabilizado sob os aspectos civil, penal e administrativo concomitantemente.

O Tribunal de Contas exerce controle legislativo acerca da contratação de pessoal, inclusive dos cargos em comissão.

No âmbito do Poder Executivo, somente o governador do estado do Pará tem competência para dar posse aos servidores públicos.

São cláusulas excludentes da responsabilidade civil objetiva do Estado a culpa exclusiva da vítima ou de terceiro, caso fortuito ou de força maior.

O princípio da eficiência alcança apenas os serviços públicos prestados diretamente pelo Estado à coletividade, não se estendendo aos serviços administrativos internos, que ficam submetidos ao princípio da estrita legalidade.

Nos termos da Lei de Concessão, por meio do contrato de concessão de serviço público, o poder público central poderá descentralizar a execução do serviço público a pessoas físicas ou jurídicas, por meio de delegação.

O poder de polícia pode ser remunerado por meio de taxa ou tarifa, a qual pode ser instituída pela utilização efetiva ou potencial ao destinatário desse serviço público.

Os conectores de portas USB, também conhecidos como interface RS232, estão se tornando cada vez mais comuns nos computadores do tipo PC. Esses conectores sempre estão localizados na parte traseira do computador.

As impressoras a laser são mais baratas que as a jato de tinta, e apresentam menor consumo de energia, pois não possuem partes que necessitam de aquecimento para funcionar corretamente.

Muitos computadores atuais apresentam uma quantidade de memória RAM instalada superior a 40 milhões de bytes.

O CD-ROM do tipo RW tem maior capacidade de armazenamento de dados do que os discos rígidos usados mais comumente nos computadores do tipo PC atuais.