Questões de Concurso para DPE-AM

Q1962882

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2022 - DPE-AM - Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo |

Q1962882 Direito Constitucional

Considere os seguintes itens:
I. a soberania.
II. a plenitude de defesa.
III. o pluralismo político.
IV. a inviolabilidade do domicílio.
São fundamentos da República Federativa do Brasil previstos no art. 1º da Constituição Federal o que consta de

A

I e II, apenas.

B

I, II, III e IV.

C

II e IV, apenas.

D

III e IV, apenas.

E

I e III, apenas.

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Q1962881

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2022 - DPE-AM - Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo |

Q1962881 Direito Administrativo

Sobre contratos administrativos, considere:
I. é vedada a modificação unilateral do contrato pela Administração Pública, em atenção ao princípio da igualdade entre as partes.
II. os contratos administrativos podem ser alterados por acordo das partes quando for conveniente a substituição da garantia da execução.
III. a decretação de falência da empresa contratada constitui motivo para a rescisão do contrato administrativo.
IV. é permitido à Administração pública aplicar sanções imotivadas ao contratado.
Está correto o que consta de

A

I, II, III e IV.

B

I, III e IV, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I e II, apenas.

E

II, III e IV, apenas.

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Q1962877

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2022 - DPE-AM - Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo |

Q1962877 Direito Administrativo

Serviço público impróprio é aquele que

A

pode ser repassado a particulares, mesmo sendo de titularidade exclusiva do Estado, em regime de direito público.

B

somente pode ser prestado pelo Estado, pois é de sua titularidade exclusiva.

C

não caracteriza propriamente um serviço público e pode, assim, ser delegado.

D

pode ser prestado por particulares, em regime de direito privado, pois o Estado não detém sua titularidade exclusiva.

E

pode ser repassado somente a fundações, em regime jurídico de direito público, em razão de sua titularidade mista.

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Q1962876

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2022 - DPE-AM - Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo |

Q1962876 Direito Administrativo

Acerca da organização administrativa brasileira, considere:
I. a Administração pública indireta NÃO possui entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado.
II. o Estado do Amazonas é uma pessoa jurídica integrante da Administração pública direta.
III. as fundações públicas são pessoas jurídicas da Administração pública indireta.
Está correto o que consta de

A

I e II, apenas.

B

I, II e III.

C

II e III, apenas.

D

I e III, apenas.

E

I, apenas.

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Q1962875

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2022 - DPE-AM - Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo |

Q1962875 Direito Administrativo

Considere que o Estado do Amazonas repartiu suas atribuições de fiscalização sanitária entre diversos órgãos públicos pertencentes à mesma pessoa jurídica, mantendo a vinculação hierárquica àquela unidade federativa estadual. No presente caso, trata-se de um exemplo de

A

avocação administrativa.

B

descentralização administrativa.

C

centralização administrativa.

D

concentração administrativa.

E

desconcentração administrativa.

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Q1962874

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2022 - DPE-AM - Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo |

Q1962874 Direito Administrativo

Suponha que o Estado do Amazonas tenha criado, por lei específica, pessoa jurídica de direito público dotada de autonomia gerencial, orçamentária e patrimonial, com personalidade jurídica própria, para o exercício de atividades típicas da Administração pública. A natureza jurídica da referida entidade é de

A

empresa pública.

B

autarquia.

C

sociedade de economia mista.

D

órgão público.

E

empresa subsidiária.

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Q1962873

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2022 - DPE-AM - Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo |

Q1962873 Direito Administrativo

Suponha que Joaquim é prefeito de uma cidade do interior do Amazonas e deseja publicar um decreto de autorização para funcionamento de bancas de jornal no Município. Para editá-lo, Joaquim deve respeitar o previsto na legislação e, ainda, realizar uma avaliação de conveniência e oportunidade sobre o mérito do decreto. Nesse caso, Joaquim está editando um ato classificado como

A

discricionário.

B

vinculado.

C

inexistente.

D

disciplinar.

E

arbitrário.

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Q1962872

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2022 - DPE-AM - Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo |

Q1962872 Direito Administrativo

João, chefe de uma repartição pública, justifica a remoção de Maria para uma cidade distante com base no interesse público. No entanto, sua intenção era puni-la por desavenças anteriores. Na presente situação, o ato administrativo carrega vício de

A

ilegalidade de objeto.

B

incompetência do agente.

C

forma.

D

ausência de motivação.

E

desvio de finalidade.

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Q1962871

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2022 - DPE-AM - Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo |

Q1962871 Direito Administrativo

A lavratura de um auto de infração por um particular usurpador de função pública constitui um ato administrativo

A

existente, inválido e eficaz.

B

existente, válido e eficaz.

C

existente, válido e ineficaz.

D

inexistente.

E

existente, inválido e ineficaz.

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Q1962870

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2022 - DPE-AM - Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo |

Q1962870 Direito Administrativo

A possibilidade de interdição de um estabelecimento por violação a normas sanitárias pelo poder público, independentemente de autorização judicial, decorre do atributo dos atos administrativos conhecido como

A

autoexecutoriedade.

B

eficiência.

C

tipicidade.

D

presunção de legitimidade.

E

moralidade.

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Q1962869

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2022 - DPE-AM - Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo |

Q1962869 Direito Administrativo

O ato administrativo consistente na publicação da nomeação de novos servidores públicos no Diário Oficial do Estado do Amazonas atende ao princípio da

A

eficiência.

B

publicidade.

C

proporcionalidade.

D

presunção de legitimidade.

E

supremacia do interesse público.

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Q1962868

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2022 - DPE-AM - Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo |

Q1962868 Direito Constitucional

O artigo 134 da Constituição Federal prevê que incumbe à Defensoria Pública, entre outras atribuições, a

A

assistência judiciária gratuita de toda a população brasileira.

B

promoção dos direitos humanos.

C

representação judicial e a consultoria jurídica das unidades da Federação.

D

defesa dos direitos individuais e coletivos, mediante o pagamento de taxas e emolumentos.

E

concessão de indulto e comutação de penas.

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Q1962867

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2022 - DPE-AM - Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo |

Q1962867 Legislação da Defensoria Pública

De acordo com a Lei Estadual nº 4.077/2014, que instituiu o Quadro de Servidores Auxiliares da Defensoria Pública, é VEDADO ao servidor público

A

entreter-se, nos locais e horas de trabalho, em palestras, leituras ou atividades estranhas ao serviço.

B

tecer crítica, em trabalho assinado e do ponto de vista doutrinário, a algum ato da Defensoria Pública.

C

ausentar-se do Estado, para estudo, com autorização expressa do Defensor Público-Geral ou do chefe imediato.

D

ser acionista ou cotista de sociedade comercial.

E

guardar sigilo sobre os assuntos da repartição.

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Q1962866

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2022 - DPE-AM - Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo |

Q1962866 Direito Constitucional

Os princípios institucionais da Defensoria Pública, previstos no parágrafo 4º do artigo 134 da Constituição Federal, são

A

prerrogativas dos membros da Defensoria Pública, entre as quais se insere a inamovibilidade.

B

garantias para o adequado funcionamento da Instituição, entre as quais se insere a autonomia funcional.

C

equivalentes aos objetivos fundamentais da Defensoria Pública, entre os quais se inclui a afirmação do Estado Democrático de Direito.

D

garantias institucionais para o livre desempenho das atribuições da Defensoria Pública, entre as quais se insere a soberania.

E

os fundamentos que sustentam e estruturam a instituição, entre as quais se insere a unidade.

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Q1962865

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2022 - DPE-AM - Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo |

Q1962865 Legislação da Defensoria Pública

A Lei Complementar Estadual nº 01/1990 estabelece que o Corregedor Geral da Defensoria Pública do Estado do Amazonas

A

é um órgão de execução institucional.

B

substitui o Defensor Público-Geral em suas faltas e impedimentos.

C

integra, como membro nato, o Conselho Superior da Defensoria Pública.

D

é nomeado pelo Governador do Estado, para mandato de 4 anos.

E

exerce o poder normativo no âmbito da Defensoria Pública.

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Q1962864

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2022 - DPE-AM - Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo |

Q1962864 Legislação da Defensoria Pública

Em conformidade com a Lei Complementar nº 80/1994, a Defensoria Pública no Brasil abrange a Defensoria Pública:

A

Federal, as Defensorias Públicas dos Estados e as Defensorias Públicas dos Municípios.

B

da União, a Defensoria Pública do Distrito Federal e as Defensorias Públicas dos Municípios.

C

da União, a Defensoria Pública Militar, a Defensoria Pública do Distrito Federal e as Defensorias Públicas dos Estados.

D

da União, a Defensoria Pública do Distrito Federal e dos Territórios e as Defensorias Públicas dos Estados.

E

da União, a Defensoria Pública Militar, a Defensoria Pública Trabalhista, a Defensoria Pública do Distrito Federal e as Defensorias Públicas dos Estados.

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Q1962863

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2022 - DPE-AM - Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo |

Q1962863 Direito Constitucional

O artigo 5º da Constituição Federal elenca um extenso rol de direitos e garantias individuais, que

A

podem ser suprimidos por emenda constitucional.

B

têm aplicação condicionada à regulamentação infraconstitucional.

C

não excluem outros direitos decorrentes do regime e dos princípios constitucionais.

D

não podem ser restringidos durante o estado de sítio.

E

não estão sujeitos ao controle judicial.

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Q1962862

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2022 - DPE-AM - Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo |

Q1962862 Português

Texto associado

Atenção: Leia o texto para responder à questão.

Os empreendedores são heróis populares do mundo dos negócios. Fornecem empregos, introduzem inovações e incentivam o crescimento econômico da região ou do país. Não são simplesmente provedores de mercadorias, serviços, informação ou entretenimento, mas fontes de energia, que assumem riscos inerentes em uma economia em mudança, transformação e crescimento.

Para o economista Joseph Schumpeter, um empreendedor é uma pessoa capaz de converter uma nova ideia ou invenção em uma inovação bem-sucedida. Ao longo do tempo, contudo, verificou-se que isso não é uma tarefa fácil. Afinal, em todo o mundo, grande parte dos novos negócios falha.

(Adaptado de: CHIAVENATO, Idalberto. Empreendedorismo: dando asas ao espírito empreendedor, Barueri: Manole, 2012, edição digital)

Ao longo do tempo, contudo, verificou-se que isso não é uma tarefa fácil. (2º parágrafo)
No contexto em que se insere, o termo sublinhado pode ser substituído por

A

todavia

B

embora

C

por isso

D

portanto

E

assim

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Q1962861

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2022 - DPE-AM - Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo |

Q1962861 Português

Texto associado

Atenção: Leia o texto para responder à questão.

Os empreendedores são heróis populares do mundo dos negócios. Fornecem empregos, introduzem inovações e incentivam o crescimento econômico da região ou do país. Não são simplesmente provedores de mercadorias, serviços, informação ou entretenimento, mas fontes de energia, que assumem riscos inerentes em uma economia em mudança, transformação e crescimento.

Para o economista Joseph Schumpeter, um empreendedor é uma pessoa capaz de converter uma nova ideia ou invenção em uma inovação bem-sucedida. Ao longo do tempo, contudo, verificou-se que isso não é uma tarefa fácil. Afinal, em todo o mundo, grande parte dos novos negócios falha.

(Adaptado de: CHIAVENATO, Idalberto. Empreendedorismo: dando asas ao espírito empreendedor, Barueri: Manole, 2012, edição digital)

Os empreendedores são heróis populares do mundo dos negócios. Fornecem empregos, introduzem inovações e incentivam o crescimento econômico da região ou do país. (1º parágrafo)
Mantendo as relações de sentido e a correção gramatical, uma redação alternativa, em um único período, para as frases acima, está em:

A

Embora os empreendedores, que são heróis populares do mundo dos negócios, fornecem empregos, introduzem inovações a fim de incentivar o crescimento econômico da região ou do país.

B

Uma vez que são heróis populares do mundo dos negócios, os empreendedores fornecem empregos, introduzem inovações e incentivam o crescimento econômico da região ou do país.

C

Os empreendedores que são heróis populares do mundo dos negócios, estão fornecendo empregos, introduzindo inovações que incentivam o crescimento econômico da região ou do país.

D

Os empreendedores são heróis populares do mundo dos negócios, pois fornecem empregos, introduzem inovações e incentivam o crescimento econômico da região ou do país.

E

Conforme são heróis populares, do mundo dos negócios, os empreendedores é que tem fornecido empregos, introduzido inovações, além de incentivar o crescimento econômico da região ou do país.

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Q1962860

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2022 - DPE-AM - Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo |

Q1962860 Português

Texto associado

Atenção: Considere o texto abaixo para responder à questão.

O livre comentário redigido com correção gramatical está em:

A

Marco Polo demarcou no Oriente lugares e, histórias fantásticas, confirmado por ele mesmo ou por outras pessoas que estavam em sua companhia.

B

É comum haverem menções, nos relatos de viajantes ao Oriente, sobre a fonte da juventude, a cidade de ouro; existe também registros de criaturas como gigantes e sereias.

C

Algumas teorias, por meio delas disseminaram-se a ideia de que os trópicos seriam um ambiente impróprio para a evolução da humanidade.

D

Notam-se que todos os que passaram pela Amazônia e os que dela só ouviu falar tem de sua floresta uma imagem grandiosa.

E

Com base nos relatos de viagem de Carvajal, foram muitos os que se propuseram a explicar a origem dos amuletos de pedra verde, os muiraquitãs.

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