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O Tribunal de Contas, no julgamento dos demonstrativos relativos ao exercício financeiro de 2016, determinou que se realizasse uma auditoria do saldo "restos a pagar", por esse ter apresentado crescimento exagerado e progressivo nos últimos exercícios.
A Controladoria Interna do órgão procedeu a inspeção do saldo, constatando as seguintes irregularidades:
I. na mesma rubrica "restos a pagar" estão evidenciados tanto notas fiscais com aceite, quanto empenhos não liquidados;
II. há empenhos dos exercícios de 2010, 2011, 2012, 2013, 2014, 2015 e 2016 integrando o saldo;
III. todos os pagamentos à conta da rubrica são realizados pelo setor responsável observando o procedimento de reconhecimento de dívida, ainda que a liquidação tenha ocorrido no exercício financeiro imediatamente anterior ao do pagamento.
Considerando tal situação hipotética, é correto afirmar que
Analisando uma série de notas fiscais em processos relativos a adiantamentos de fundos, o servidor encarregado do controle interno lembrou-se de ter visto o nome do mesmo estabelecimento comercial em outro processo que já havia sido aprovado.
Ele procedeu à recuperação do processo no arquivo e, comparando documentos, pôde averiguar que se tratava da imagem do mesmo cupom fiscal juntado em duas prestações de contas.
Acerca dessa situação hipotética,
Considere as transações ocorridas no mês de setembro de 2017 em uma determinada entidade pública estadual:
− Empenho de despesa referente à aquisição de material de consumo no valor de R$ 30.000,00. A despesa foi liquidada e paga em 04/10/2017 pelo valor do empenho.
− Empenho de despesa referente a serviços de terceiros − pessoa física, referente à manutenção dos elevadores da entidade, no valor de R$ 5.000,00. A despesa foi liquidada em 06/10/2017 e paga em 10/10/2017 pelo valor do empenho.
− Empenho e liquidação de despesa referente à amortização do principal da dívida pública interna no valor de R$ 650.000,00. A despesa foi paga em 02/10/2017 pelo valor do empenho.
− Empenho de despesa referente a juros da dívida pública mobiliária no valor de R$ 7.000.00. A despesa foi liquidada em 04/10/2017 e paga em 10/10/2017 pelo valor do empenho.
− Empenho de despesa referente à aquisição de um veículo novo no valor de R$ 70.000,00. A despesa foi liquidada em 03/11/2017 e paga em 10/11/2017 pelo valor do empenho.
− Empenho de despesa referente à ampliação do edifício-sede da entidade, com aumento dos benefícios econômicos do ativo, no valor de R$ 50.000,00. A despesa foi liquidada em 02/10/2017 e paga em 13/11/2017.
− Devolução de depósito caução recebido no valor de R$ 40.000,00.
− Reconhecimento do ajuste de perdas com material de consumo no valor de R$ 9.000,00. O material de consumo foi adquirido em janeiro de 2017.
Com base nessas informações, o total da despesa corrente que impactou o resultado de execução orçamentária, conforme Lei n° 4.320/1964, referente ao exercício financeiro de 2017 foi, em reais,
Considere os itens, a seguir, do patrimônio de uma entidade pública em 31/12/2016:
I. Valores pagos a título de prêmio de seguros que deverão ser totalmente apropriados durante o exercício financeiro de 2017.
II. Obrigações por danos causados a terceiros e que deverão ser totalmente pagas no exercício financeiro de 2018.
III. Superávits acumulados de exercícios anteriores.
No Balanço Patrimonial de 31/12/2016, os itens I, II e III foram classificados, respectivamente, como Ativo
Considere os dados a seguir extraídos das demonstrações contábeis consolidadas de um ente público referentes ao exercício financeiro de 2016:
Com base nessas informações,