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Q33626
Direito Empresarial (Comercial)
Texto associado
Marcos Oliveira, Antônio Silva e Paulo Perez
constituíram sociedade designada Oliveira, Silva & Perez
Serviços Gerais Ltda., para atuar no ramo de prestação de
serviços de limpeza e conservação a outras pessoas jurídicas,
sendo Paulo Perez o sócio majoritário. Tendo Paulo Perez sido
executado pessoalmente, o credor requereu a penhora de suas
quotas, a fim de garantir a execução.
Acerca da situação hipotética acima e das normas relativas às
sociedades limitadas, julgue os itens que se seguem.
constituíram sociedade designada Oliveira, Silva & Perez
Serviços Gerais Ltda., para atuar no ramo de prestação de
serviços de limpeza e conservação a outras pessoas jurídicas,
sendo Paulo Perez o sócio majoritário. Tendo Paulo Perez sido
executado pessoalmente, o credor requereu a penhora de suas
quotas, a fim de garantir a execução.
Acerca da situação hipotética acima e das normas relativas às
sociedades limitadas, julgue os itens que se seguem.
Em razão das características das sociedades limitadas, as quotas sociais de Paulo Perez não podem ser penhoradas.
Q33624
Direito Empresarial (Comercial)
Texto associado
Carlos é servidor público federal em exercício no
Ministério da Defesa e sócio comanditado de certa sociedade em
comandita simples. No exercício da atividade empresarial, Carlos
lançou mão de meios ruinosos para realizar pagamentos, emitindo
várias duplicatas simuladas.
Com base na situação hipotética apresentada e nas normas de
direito de empresa, julgue os itens seguintes.
Ministério da Defesa e sócio comanditado de certa sociedade em
comandita simples. No exercício da atividade empresarial, Carlos
lançou mão de meios ruinosos para realizar pagamentos, emitindo
várias duplicatas simuladas.
Com base na situação hipotética apresentada e nas normas de
direito de empresa, julgue os itens seguintes.
A sociedade em comandita simples não está sujeita a falência, pelo fato de que os atos praticados por Carlos são nulos de pleno direito.
Q33623
Direito Empresarial (Comercial)
Texto associado
Carlos é servidor público federal em exercício no
Ministério da Defesa e sócio comanditado de certa sociedade em
comandita simples. No exercício da atividade empresarial, Carlos
lançou mão de meios ruinosos para realizar pagamentos, emitindo
várias duplicatas simuladas.
Com base na situação hipotética apresentada e nas normas de
direito de empresa, julgue os itens seguintes.
Ministério da Defesa e sócio comanditado de certa sociedade em
comandita simples. No exercício da atividade empresarial, Carlos
lançou mão de meios ruinosos para realizar pagamentos, emitindo
várias duplicatas simuladas.
Com base na situação hipotética apresentada e nas normas de
direito de empresa, julgue os itens seguintes.
A lei veda o exercício das atribuições de sócio comanditado de sociedade empresária por servidor público federal.
Q33622
Direito Empresarial (Comercial)
Texto associado
Julgue os itens que se seguem, relativos ao direito de empresa.
Sociedade simples ou de fato é aquela em que o contrato social, embora regularmente formalizado, ainda não foi arquivado na junta comercial competente.
Q33621
Direito Empresarial (Comercial)
Texto associado
Julgue os itens que se seguem, relativos ao direito de empresa.
Integram o estabelecimento empresarial os débitos da sociedade empresária.
Q33619
Direito Empresarial (Comercial)
Texto associado
Julgue os itens que se seguem, relativos ao direito de empresa.
Se um autor de obra literária que ganhou o prêmio de melhor livro de poesia do ano decidir produzir novos livros e comercializá-los, com o auxílio de um colaborador, ele será considerado um empresário individual.
Q33618
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
A respeito do processo de execução, julgue os itens que se
seguem.
seguem.
Na execução de alimentos por meio coercitivo, para afastar o decreto de prisão civil do devedor de alimentos, exige-se o pagamento das três últimas parcelas anteriores à citação do executado.
Q33617
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
A respeito do processo de execução, julgue os itens que se
seguem.
seguem.
Na execução por quantia certa, deve o credor instruir a petição inicial com a planilha demonstrativa do valor devido e os critérios utilizados na elaboração do cálculo.
Q33616
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
A respeito do processo de execução, julgue os itens que se
seguem.
seguem.
Para configurar-se a fraude à execução é necessário que a execução já tenha sido ajuizada e que haja a citação do devedor. Os atos praticados em fraude à execução são anuláveis, cabendo ao credor requerer a anulação desses atos ao juízo da execução.
Q33615
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Julgue os itens que se seguem, acerca dos juizados especiais
cíveis (JECs), à luz da Lei n.º 9.099/1995.
cíveis (JECs), à luz da Lei n.º 9.099/1995.
Se, no curso do processo, qualquer das partes modificar seu endereço sem comunicar ao juízo, as intimações enviadas ao local anteriormente indicado serão consideradas eficazes.
Q33614
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Julgue os itens que se seguem, acerca dos juizados especiais
cíveis (JECs), à luz da Lei n.º 9.099/1995.
cíveis (JECs), à luz da Lei n.º 9.099/1995.
Se o autor atribuir à causa valor superior ao de alçada, o juiz deverá, liminarmente, indeferir a petição inicial, reconhecendo a incompetência absoluta do JEC, e declarar extinto o processo sem resolução de mérito.
Q33613
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Julgue os itens que se seguem, acerca dos juizados especiais
cíveis (JECs), à luz da Lei n.º 9.099/1995.
cíveis (JECs), à luz da Lei n.º 9.099/1995.
Nos JECs, o valor da causa, para verificação da competência, corresponderá ao valor do objeto do pedido.
Q33612
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
No que concerne à competência, julgue os itens a seguir.
Na exceção de incompetência absoluta, a falta de indicação do juízo competente não é causa de indeferimento liminar do pedido do excipiente, porque essa exigência é desprovida de fundamentação legal. Declarada essa incompetência, todos os atos praticados no processo serão declarados nulos.
Q33611
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
No que concerne à competência, julgue os itens a seguir.
Nas ações de reparação de dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, será competente o foro do domicílio do autor ou do local do fato. Trata-se, porém, de competência relativa, podendo o autor optar pelo foro do domicílio do réu.
Q33609
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Quanto à antecipação de tutela e às medidas cautelares, julgue os
itens que se seguem.
itens que se seguem.
O arresto é uma medida cautelar concedida liminarmente no processo de execução, objetivando assegurar futura penhora de bens imóveis do devedor, garantindo, assim, a satisfação do crédito executado.
Q33608
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Quanto à antecipação de tutela e às medidas cautelares, julgue os
itens que se seguem.
itens que se seguem.
Admite-se a fungibilidade das medidas urgentes, antecipatórias e cautelares, desde que presentes os respectivos pressupostos legais, visto que as primeiras exigem verossimilhança construída sobre prova inequívoca, enquanto, para as últimas, é suficiente a aparência do direito alegado.
Q33607
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Quanto à antecipação de tutela e às medidas cautelares, julgue os
itens que se seguem.
itens que se seguem.
A legitimidade para requerer a antecipação total ou parcial dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial abrange também as hipóteses de reconvenção e de pedido formulado em ação dúplice.
Q33605
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
A respeito dos recursos, julgue os itens a seguir.
Se, em uma mesma decisão, houver julgamento por maioria
de votos e julgamento unânime e se não forem interpostos
embargos infringentes, o prazo para a apresentação dos
recursos especial e extraordinário relativos à parte unânime
da decisão conta-se a partir do trânsito em julgado do
acórdão que poderia ser impugnado por embargos
infringentes.
Se, em uma mesma decisão, houver julgamento por maioria
de votos e julgamento unânime e se não forem interpostos
embargos infringentes, o prazo para a apresentação dos
recursos especial e extraordinário relativos à parte unânime
da decisão conta-se a partir do trânsito em julgado do
acórdão que poderia ser impugnado por embargos
infringentes.
Havendo sucumbência recíproca e interposto recurso independente, poderá o Ministério Público, terceiro prejudicado ou interveniente no processo, interpor recurso adesivo. Esse recurso é subordinado ao recurso principal, salvo quanto à admissibilidade. Não sendo conhecido o principal, o tribunal deverá dar provimento ao adesivo, para reformar em parte a decisão impugnada.
Q33603
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
A respeito da sentença e da coisa julgada, julgue os seguintes
itens.
itens.
Com o trânsito em julgado da sentença que encerra a relação processual sem resolução do mérito, ocorre a coisa julgada formal, tornando imutável, indiscutível e com força de lei as questões decididas na sentença.
Q33601
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
A respeito da sentença e da coisa julgada, julgue os seguintes
itens.
itens.
A sentença que, apesar de adstrita à causa deduzida em juízo, concede além do que foi pleiteado pelo autor, contém vício, o qual, contudo, não enseja a nulidade do julgado, mas tão-só a retirada da parte que exceder ao pedido, por ocasião do julgamento do recurso. No entanto, quando se tratar de direito indisponível ou de consumidor, não se exige essa limitação, podendo o juiz decidir da forma que melhor proteger aqueles interesses.
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