Com o trânsito em julgado da sentença que encerra a relação ...

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Q33603
Direito Processual Civil - CPC 1973 Sentença , Procedimento ordinário ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-CE Prova: CESPE - 2008 - DPE-CE - Defensor Público |
Q33603 Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito da sentença e da coisa julgada, julgue os seguintes
itens.
Com o trânsito em julgado da sentença que encerra a relação processual sem resolução do mérito, ocorre a coisa julgada formal, tornando imutável, indiscutível e com força de lei as questões decididas na sentença.
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