Questões de Concurso
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Q33689
Direito Penal
Texto associado
Considerando a parte geral do Código Penal, julgue os seguintes
itens.
itens.
Considere a seguinte situação hipotética. Peter, de nacionalidade norte-americana, desferiu cinco tiros em direção a John, também norte-americano, matando-o. O crime aconteceu no interior de uma embarcação estrangeira de propriedade privada em mar territorial do Brasil.
Nessa situação, não se aplica a lei brasileira ao crime praticado por Peter.
Nessa situação, não se aplica a lei brasileira ao crime praticado por Peter.
Q33688
Direito Penal
Texto associado
No que concerne às leis penais especiais, julgue os itens a seguir.
Os crimes contra as finanças públicas admitem modalidade culposa e requerem o resultado naturalístico para a sua consumação.
Q33686
Direito Ambiental
Texto associado
Em relação aos crimes contra o meio ambiente, julgue os itens
que se seguem.
que se seguem.
Caso o laudo de constatação comprove não ter sido completa a reparação do dano ambiental, o prazo de suspensão do processo será prorrogado, até o período máximo previsto, acrescido de mais um ano, com suspensão do prazo da prescrição.
Q33685
Direito Ambiental
Texto associado
Em relação aos crimes contra o meio ambiente, julgue os itens
que se seguem.
que se seguem.
Em processo que trate de crime ambiental, admite-se suspensão condicional, caso em que a declaração da extinção de punibilidade dependerá de laudo de constatação de reparação do dano ambiental, salvo impossibilidade de fazê-lo.
Q33684
Direito Ambiental
Texto associado
Em relação aos crimes contra o meio ambiente, julgue os itens
que se seguem.
que se seguem.
Esses crimes submetem-se à ação penal pública incondicionada e não admitem a transação penal, pois são crimes de ofensividade máxima, que atingem toda a coletividade
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