Questões de Concurso Para dpe-ce

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Q33584 Direito Civil
A respeito da responsabilidade civil, julgue os itens a seguir.
A responsabilidade das empresas prestadoras de serviço público por dano causado, por ação ou omissão, a terceiro ou aos usuários do serviço é objetiva, pelo risco integral, não se eximindo dessa responsabilidade, ainda quando o dano ocorrer por culpa exclusiva da vítima ou de terceiro, por caso fortuito ou força maior.
Alternativas
Q33583 Direito Constitucional
Em relação à Defensoria na Constituição Federal de 1988, julgue
os itens que se seguem.
Aos defensores públicos é assegurada a garantia da inamovibilidade.
Alternativas
Q33582 Direito Constitucional
Em relação à Defensoria na Constituição Federal de 1988, julgue
os itens que se seguem.
O defensor público é remunerado por meio de subsídio.
Alternativas
Q33580 Legislação da Defensoria Pública
Em relação à Defensoria Pública do Estado do Ceará, de acordo
com a Lei Complementar Estadual n.º 6/1997, julgue os itens
seguintes.
Entre as funções institucionais da Defensoria Pública está a promoção, nos cartórios competentes, do registro civil de pessoas carentes.
Alternativas
Q33579 Legislação da Defensoria Pública
Em relação à Defensoria Pública do Estado do Ceará, de acordo
com a Lei Complementar Estadual n.º 6/1997, julgue os itens
seguintes.
Em procedimento administrativo disciplinar, o corregedor-geral da Defensoria Pública pode aplicar penalidade de suspensão por até noventa dias ao defensor público.
Alternativas
Respostas
321: E
322: C
323: C
324: C
325: E