Questões de Concurso Para mpo

No tocante à elaboração de estudos técnicos preliminares (ETP), termo de referência (TR) e pesquisas de preços segundo as Instruções Normativas SEGES/ME n.º 58/2022, n.º 81/2022 e n.º 65/2021, julgue o item a seguir.

É desnecessário demonstrar no TR a adequação orçamentária da licitação celebrada pelo sistema de registro de preços.

Com base no Decreto n.º 10.024/2019, que trata do pregão eletrônico, julgue o item subsequente. 

Caso não conste expressamente do edital, o valor máximo aceitável para a contratação possuirá caráter sigiloso e será disponibilizado exclusiva e permanentemente aos órgãos de controle externo e interno.

Com base no Decreto n.º 10.024/2019, que trata do pregão eletrônico, julgue o item subsequente. 

Caso seja adotado o critério de julgamento pelo menor preço, o valor máximo aceitável deverá constar obrigatoriamente do instrumento convocatório. 

Julgue o item a seguir, relativos à lei n.º 8.666/1993.
Em contratações de bens e serviços, fica vedada qualquer restrição à participação de empresas estrangeiras.

Com relação ao Decreto n.º 7.174/2010, julgue o item seguinte.
Independentemente do valor da contratação, ao se adotar o critério técnica e preço, veda-se a modalidade convite.

Acerca do direito administrativo, julgue o item a seguir.

Diferentemente do convite, a tomada de preços não é uma modalidade de licitação, mas um procedimento preparatório cujo objetivo é realizar orçamentos de bens ou serviços a serem adquiridos, de forma a oferecer subsídios para a elaboração do respectivo edital.