Questões de Concurso Para ms

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Q330369 Direito Constitucional
Considerando as disposições constitucionais a respeito dos princípios fundamentais, julgue o item a seguir.

Promover o bem de todos, erradicar a pobreza e garantir o desenvolvimento nacional são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil expressos no texto da Constituição Federal de 1988.

Alternativas
Q330368 Direito Constitucional
Com relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item que se segue.

Ninguém poderá ser obrigado a associar-se ou a permanecer associado, salvo nos casos previstos em lei.

Alternativas
Q330367 Direito Constitucional
Com relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item que se segue.

A República Federativa do Brasil não pode conceder extradição de estrangeiro por crime político.

Alternativas
Q330366 Direito Constitucional
Com relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item que se segue.

O direito de herança no Brasil é garantido pela Constituição Federal de 1988.

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Q330365 Direito Administrativo
Com referência a controle da administração, julgue o item a seguir.

Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, a fiscalização exercida pela Controladoria-Geral da União quanto à aplicação de recursos públicos federais repassados, nos termos de convênios, aos municípios implica usurpação de competência do Tribunal de Contas da União.

Alternativas
Respostas
656: C
657: E
658: C
659: C
660: E