Questões de Concurso Para ms
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As privatizações ocorridas no Brasil retiraram do Estado a condição de produtor, aumentando sua responsabilidade como regulador. Uma das vantagens naturais, frequentemente apontadas, advindas desse processo de transferência de atividades do setor público para o privado, é a contribuição para a redução das disparidades regionais e a inclusão de expressivos contingentes populacionais em razão da maior facilidade de acesso aos serviços oferecidos.
As chamadas necessidades meritórias, ao adquirirem o status de públicas, resultam na assunção da responsabilidade de prestação ou fornecimento do serviço pelo Estado mediante a preferência manifestada pelos usuários/beneficiários e a determinação da correspondente relação custo-benefício.
Entre os países do bloco BRICS, o Brasil é o único que não cumpriu as exigências dispostas nos acordos de Basileia I e II.
A inovação trazida pelo acordo de Basileia II consiste no aumento da exigência de capital dos bancos em face dos riscos incorridos.
De acordo com a Organização Mundial do Comércio, dumping é a oferta de um produto, no comércio de outro país, por meio da exportação, por um preço inferior ao seu valor nominal praticado no país exportador.