Questões de Concurso Para sefaz-sp
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I. a despesa não estava incluída no Plano Plurianual.
II. a construção não havia sido definida como prioridade, para aquele exercício, na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
III. não existia dotação específica para a construção da escola na Lei Orçamentária Anual.
IV. a realização da despesa com a construção somente poderia ser feita com a anulação de outras dotações.
De acordo com as disposições constitucionais, os impedimentos para a realização da despesa são aqueles listados nos itens
I. A atividade estatal na alocação de recursos justifica-se naqueles casos em que não houver a necessária eficiência por parte do mecanismo da ação privada, como no caso de investimentos em infraestrutura econômica.
II. O sistema de mercado não tem a mesma eficiência na provisão de bens públicos, como na de bens privados, daí a necessidade de atuação do Estado na prestação de serviços de segurança pública, por exemplo.
III. A manutenção de elevado nível de emprego e a estabilidade nos níveis de preços configuram o campo de ação da função distributiva.
IV. Os tributos progressivos sobre as classes de renda mais elevada e as transferências de recursos paras as classes de renda mais baixa são mecanismos fiscais para viabilização das políticas públicas de distribuição de renda.
Está correto o que se afirma APENAS em
um determinado governo municipal:
? Orçamento inicial da previsão da receita e da fixação da despesa referente à aprovação do orçamento de uma entidade
pública com base na Lei Orçamentária Anual, no valor de R$ 2.000.000,00.
? Lançamento da Receita: tributária R$ 636.000,00; de serviços R$ 100.000,00; patrimonial R$ 50.000,00; transferências
correntes R$ 1.100.000,00; alienação de bens móveis R$ 130.000,00.
? Arrecadação da Receita: tributária R$ 600.000,00; de serviços R$ 100.000,00; patrimonial R$ 50.000,00; transferências
correntes R$ 1.100.000,00; alienação de bens móveis R$ 130.000,00.
? Empenho de despesas: pessoal e encargos sociais R$ 1.000.000,00; serviços de terceiros R$ 130.000,00; material de
consumo R$ 170.000,00; aquisição de imóveis R$ 340.000,00; serviços de consultoria R$ 100.000,00; juros e encargos da
dívida fundada R$ 80.000,00; assistência a estudantes R$ 120.000,00.
? Liquidação de despesas: pessoal R$ 1.000.000,00; serviços de terceiros R$ 100.000,00; material de consumo R$ 160.000,00;
aquisição de imóveis R$ 340.000,00; juros e encargos da dívida fundada R$ 80.000,00; assistência a estudantes R$ 120.000,00.
? Pagamento de despesas: pessoal R$ 980.000,00; serviços de terceiros R$ 100.000,00; material de consumo R$ 150.000,00;
aquisição de imóveis R$ 300.000,00; juros e encargos da dívida fundada R$ 70.000,00; assistência a estudantes
R$ 110.000,00.
? Pagamento de Restos a Pagar de períodos anteriores no valor de R$ 80.000,00.
? Inscrição de Tributos em Dívida Ativa no valor de R$ 36.000,00.
? Recebimento de bens móveis em doação no valor de R$ 55.000,00.
? Recebimento de cauções, em dinheiro, no valor de R$ 32.000,00.