Questões de Concurso Para pc-df
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No que se refere ao conceito e à aplicação dos direitos humanos à função policial, julgue o próximo item.
As características dos direitos humanos incluem a
universalidade, a imprescritibilidade e a irrenunciabilidade.
No que se refere ao conceito e à aplicação dos direitos humanos à função policial, julgue o próximo item.
Equivalem a emendas constitucionais os tratados e convenções
internacionais acerca de direitos humanos que forem aprovados
nas duas Casas do Congresso Nacional, em dois turnos, por
três quintos dos votos dos respectivos membros.
No que se refere ao conceito e à aplicação dos direitos humanos à função policial, julgue o próximo item.
Os direitos humanos, inerentes à natureza humana, são
autoaplicáveis, ou seja, não necessitam de regulamentação
legal para a sua preservação.
No que se refere ao conceito e à aplicação dos direitos humanos à função policial, julgue o próximo item.
As expressões direitos humanos e direitos fundamentais são
consideradas sinônimas por se referirem a valores e direitos
consagrados e protegidos no âmbito internacional.
No que se refere ao conceito e à aplicação dos direitos humanos à função policial, julgue o próximo item.
O foco principal dos direitos humanos, no âmbito policial, é a
preocupação com o bem-estar da vítima, de modo a
garantir-lhe o acesso às instâncias judiciárias e o tratamento
isento de revitimização.
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