Questões de Concurso Para pc-df

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Q512253 Direito Penal
No que se refere à teoria do domínio do fato, é correto afirmar que
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Q512252 Direito Penal
A respeito do erro de execução, do denominado dolus generalis, das normas penais em branco e dos crimes previstos na parte especial do CP, assinale a alternativa correta.
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Q512251 Direito Penal
Com base na doutrina majoritária, na jurisprudência, no CP e na Lei de Contravenções Penais, assinale a alternativa correta.
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Q512250 Direito Penal
Acerca da culpabilidade, da tentativa, da culpa imprópria, da irretroatividade da lei penal mais gravosa e da aplicação da lei penal no espaço, assinale a alternativa correta.
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Q512249 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação à ação civil pública (ACP), assinale a alternativa correta de acordo com a legislação de regência e a jurisprudência do STF.
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Q512248 Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito dos métodos alternativos de solução de conflitos, assinale a alternativa correta.
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Q512246 Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa correta no que diz respeito à tutela cautelar e à antecipação da tutela.
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Q512245 Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito da jurisdição constitucional das liberdades e de seus principais mecanismos, assinale a alternativa correta.
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Q512244 Direito Processual Civil - CPC 1973
Abel e Bruno celebraram contrato cujo objeto consistia em bem imóvel localizado em Taguatinga-DF e no qual se estabeleceu Brasília-DF como foro de eleição. No entendimento de Abel, proprietário do imóvel, o contrato previa comodato gratuito por tempo determinado. No entendimento de Bruno, diversamente, o contrato previa doação do bem imóvel. Diante dessa controvérsia, Bruno, visando ao reconhecimento da doação, ajuizou ação declaratória com pedido de manutenção de posse, no foro de Brasília-DF, tendo sido Abel validamente citado em maio de 2014. Abel, de sua vez, visando ao reconhecimento do comodato, ajuizou, no foro de Taguatinga-DF, ação de pretensão declaratória com pedido de reintegração de posse, tendo sido Bruno validamente citado em agosto de 2014. Nenhuma das ações foi, até o momento, sentenciada.

A partir dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.
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Q512243 Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa correta acerca da jurisdição e de sua natureza, seus princípios e suas características.
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Q512240 Direito Empresarial (Comercial)
No que se refere à falência, assinale a alternativa correta com base na legislação de regência, na doutrina e na jurisprudência do STJ acerca da matéria.
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Q512239 Direito Empresarial (Comercial)
No que diz respeito às sociedades, assinale a alternativa correta de acordo com a legislação que rege a matéria e a jurisprudência do STJ.
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Q512238 Direito Civil
No que diz respeito ao domicílio das pessoas naturais e jurídicas, assinale a alternativa correta.
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Q512237 Direito Civil
Mateus, proprietário de uma casa situada no Lago Sul, Brasília-DF, resolveu, por motivos religiosos, abandonar seu imóvel residencial em junho de 2010. Renata e Luís, casados entre si, agindo de má-fé e sabedores de que Mateus viajara para o estrangeiro, sem data de retorno, passaram a viver na casa, tendo, inclusive, construído uma vistosa piscina no espaçoso quintal da residência. Em junho de 2011, em decorrência de uma forte tempestade de granizo, todo o teto da casa foi destruído, o que motivou, em julho do mesmo ano, a saída do casal invasor. Desde então, o imóvel está abandonado e desocupado, bem como nunca mais foram pagos quaisquer tributos a ele relacionados.

Em relação a essa situação hipotética, assinale a alternativa correta.
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Q512236 Direito Civil
No que diz respeito ao regime jurídico da pessoa natural, da pessoa jurídica, dos direitos de personalidade e a temas correlatos, assinale a alternativa correta conforme disposto no Código Civil e na jurisprudência do STJ.
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Q512235 Direito Civil
Alexandre, em 1.º/1/2005, mediante ardil, obteve de Pedro R$ 50.000,00 pela venda de um imóvel de que não era proprietário. Tomando ciência do meio fraudulento mediante consulta no Registro de Imóveis competente, Pedro procurou imediatamente a autoridade policial, tendo sido o inquérito iniciado na mesma data em que fora consumado o delito. Apurada a questão no competente juízo criminal, Alexandre foi condenado como incurso no crime de estelionato simples, por sentença penal transitada em julgado em 1.º/1/2013, e por meio da qual restaram reconhecidas a existência do fato ilícito e sua autoria, bem como a obrigação de restituir à vítima a quantia indevidamente obtida e o pagamento a Pedro da importância de R$ 10.000,00 para os fins de reparar danos morais. Como o devedor até a presente data não pagou à vítima as quantias impostas na esfera penal, Pedro pretende ajuizar ação cível para haver de Alexandre as importâncias estipuladas na sentença condenatória criminal.

Com base nessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.
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Q512234 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta de acordo com a jurisprudência dominante do STF a respeito do direito adquirido, do ato jurídico perfeito, da coisa julgada e da intertemporalidade das leis.
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Q512233 Direito Civil
Em relação às pessoas jurídicas, assinale a alternativa correta.
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Q512232 Legislação Estadual
Acerca da Lei Orgânica do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.
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Q512231 Direito Constitucional
No que diz respeito à ordem social, é correto afirmar que
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Respostas
1141: A
1142: C
1143: B
1144: D
1145: B
1146: C
1147: C
1148: A
1149: B
1150: E
1151: B
1152: E
1153: C
1154: E
1155: D
1156: D
1157: B
1158: D
1159: A
1160: A