Questões de Concurso para SEJUS-DF

Q120322

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEJUS-DF Prova: FUNIVERSA - 2010 - SEJUS-DF - Técnico Administrativo |

Q120322 Direito Penal

Texto associado

Ainda a respeito da situação hipotética do texto III, assinale a alternativa correta.

A

A pena deve ser aumentada em cinquenta por cento, por ser a torturada uma gestante.

B

A pena deve ser aumentada em dois terços, pelo fato de ser a agressão voltada contra idoso e gestante.

C

A pena deve ser aumentada de um sexto a um terço, por ser a tortura praticada contra idoso e gestante.

D

A pena deve ser aumentada de um terço a dois terços, por ser a tortura feita contra idoso e gestante.

E

A pena deve ser aumentada de um terço a três quintos, por ser a tortura realizada contra idoso e gestante.

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Q120321

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEJUS-DF Prova: FUNIVERSA - 2010 - SEJUS-DF - Técnico Administrativo |

Q120321 Direito Penal

Texto associado

Com relação à situação hipotética descrita no texto III, assinale a alternativa correta.

A

Pedro responderá por tortura física, e Geraldo, por tortura psicológica.

B

Os policiais cometeram somente o crime de tortura física, já que a psicológica fica absorvida pelo crime mais grave.

C

Os policiais cometeram crime de lesões corporais, constrangimento ilegal, ameaça e disparo de arma de fogo, não caracterizando isso tortura, no exercício de suas funções.

D

Os dois policiais cometeram crime de tortura física e psicológica, devendo ser acusados por isso.

E

Os policiais cometeram crime de tortura física e psicológica duas vezes cada um, devendo ser aplicada a pena em dobro, conforme determina a Lei de Tortura.

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Q120320

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEJUS-DF Prova: FUNIVERSA - 2010 - SEJUS-DF - Técnico Administrativo |

Q120320 Direito Penal

No estabelecimento prisional Nova Canaã, o agente penitenciário João agrediu fisicamente o interno Tício, que cumpre pena por corrupção ativa. Para realizar essa agressão, João pendurou Tício pelas pernas em um pau, fixado em cavaletes, amarrando suas mãos ao calcanhar. Em seguida, desferiu diversos golpes em seus pés e costas, por aproximadamente duas horas. O diretor do estabelecimento, José, soube do que estava acontecendo e não tomou nenhuma medida para impedir que se perpetrassem as agressões físicas. Soube-se, posteriormente, que o motivo da agressão era o fato de Tício professar religião da qual o agente João discordava, razão pela qual o agente dizia que era em virtude de tal opção que o condenado havia cometido o crime. Informou-se, também, que a referida prática serviria para retirar maus espíritos que atormentavam Tício. Tendo em vista essa situação hipotética, assinale a alternativa correta.

A

João cometeu crime, mas não o de tortura, já que não visava obter confissão de crime, e o diretor do presídio não pode ser processado por não ter participado de nenhuma ação.

B

João cometeu crime de tortura, pois causou sofrimento físico em Tício, por discriminação religiosa, e o diretor do presídio responderá pela omissão em impedir que tal tortura ocorresse.

C

João cometeu crime de tortura, pois causou sofrimento físico em Tício, entretanto, para impedir que Tício praticasse crime, com base em religião proibida no Brasil. O diretor responderá também por tortura, já que, pelo princípio da unidade, não é permitido responder por crime diverso ao praticado pelo agente.

D

João cometeu crime de tortura, pois causou sofrimento físico em Tício, mas não deverá cumprir pena, já que não sabia que a atitude era crime. O diretor não responde por nenhum crime, vez que não praticou ato criminoso.

E

João cometeu crime de tortura, mas de ordem psicológica, pois não causou sofrimento físico em Tício, uma vez que, da agressão, não resultou lesão corporal ou morte. O diretor responde pelo mesmo crime.

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Q120319

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEJUS-DF Prova: FUNIVERSA - 2010 - SEJUS-DF - Técnico Administrativo |

Q120319 Direito Penal

A respeito do crime de tortura, assinale a alternativa correta.

A

Somente funcionários públicos ou particulares no exercício de atividades ligadas aos fins do Estado são sujeitos ativos do crime de tortura.

B

Somente funcionários públicos no exercício de suas atividades podem ser sujeitos ativos do crime de tortura.

C

O tipo do crime de tortura é elaborado como crime comum, razão pela qual pode ser praticado por qualquer pessoa.

D

No crime de tortura, o sujeito ativo pode ser a pessoa jurídica de direito público.

E

Somente o policial civil ou militar poderá ser sujeito ativo do crime de tortura.

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Q120317

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEJUS-DF Prova: FUNIVERSA - 2010 - SEJUS-DF - Técnico Administrativo |

Q120317 Psicologia

A avaliação de custos dos programas de atendimento socioeducativos tem por finalidade

A

gerar transparência na gestão.

B

embasar avaliações tendo em vista a aplicação dos recursos financeiros em proveito dos familiares do adolescente.

C

estruturar padrões de referência a serem utilizados em campanhas políticas, mas com atenção ao tema da criança e do adolescente.

D

subsidiar o planejamento de políticas públicas voltadas para o atendimento ao adolescente autor de atos infracionais, a serem promovidas pela Vara da Infância, pelo Ministério Público e pelo Poder Executivo.

E

possibilitar a conquista, no Congresso Nacional, de novas e atualizadas verbas para programa de defesa dos direitos da criança e do adolescente.

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Q120316

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEJUS-DF Prova: FUNIVERSA - 2010 - SEJUS-DF - Técnico Administrativo |

Q120316 Sistemas de Informação

O sistema INFOINFRA registrará informações variadas, utilizando

A

dados das condições socioeconômicas dos pais ou responsáveis do adolescente.

B

processos de apuração de ato infracional.

C

informações relativas às preferências sexuais dos adolescentes.

D

dados de eventuais contas bancárias dos adolescentes infratores.

E

levantamento de DNA para as adolescentes que sejam mães.

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Q120315

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEJUS-DF Prova: FUNIVERSA - 2010 - SEJUS-DF - Técnico Administrativo |

Q120315 Serviço Social

A proteção social básica será operada por intermédio de

A

hierarquização da rede pela complexidade dos serviços e abrangência territorial de sua capacidade face à demanda.

B

caráter contínuo e sistemático, planejado com recursos garantidos em orçamento público, bem como com recursos próprios da rede não governamental.

C

benefícios eventuais.

D

oferta, de maneira integrada, de serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social para cobertura de riscos, vulnerabilidades, danos, vitimizações, agressões ao ciclo de vida, à dignidade humana e à fragilidade das famílias.

E

conquista de maior grau de independência pessoal e de qualidade nos laços sociais para os cidadãos e cidadãs sob contingências e vicissitudes.

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Q120314

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEJUS-DF Prova: FUNIVERSA - 2010 - SEJUS-DF - Técnico Administrativo |

Q120314 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Os parâmetros arquitetônicos para unidades de atendimento socioeducativo, especificamente para aquelas unidades de atendimento que executam a internação, incluem

A

edificar as unidades de atendimento socioeducativo separadamente daquelas destinadas para adultos do sistema prisional, permitindo, no entanto, a construção em espaços contíguos ou de qualquer forma integrada a esses equipamentos.

B

utilizar, na cobertura, material adequado padronizado para todo o Brasil, prevendo a conveniente ventilação e proteção, independentemente das condições climáticas regionais.

C

observar que os quartos existentes nas residências (módulos) sejam para, no máximo, quarenta adolescentes.

D

privilegiar uma maior segurança externa e possibilitar a concepção de espaços internos que permitam o melhor desenvolvimento das atividades socioeducativas, respeitados os critérios preconizados no ECA.

E

prever unidades de atendimento socioeducativo de internação, obedecida a separação por critérios de idade, compleição física e gravidade da infração, quando possível.

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Q120313

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEJUS-DF Prova: FUNIVERSA - 2010 - SEJUS-DF - Técnico Administrativo |

Q120313 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Os programas de atendimento que executam a internação provisória e as medidas socioeducativas deverão buscar profissionais qualificados para o desempenho das funções, utilizando critérios definidos para seleção e contratação de pessoal; entre eles, análise de currículo, prova escrita de conhecimentos e entrevista. Fazem parte da política de capacitação as seguintes ações, além da capacitação introdutória,

A

formação psicológica e supervisão externa do Ministério Público.

B

formação continuada e acompanhamento do Poder Executivo.

C

formação jurídica continuada e acompanhamento externo com supervisão.

D

formação pedagógica continuada e supervisão externa da Vara da Infância.

E

formação continuada e supervisão externa e(ou) acompanhamento das Unidades e(ou) programas.

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Q120312

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEJUS-DF Prova: FUNIVERSA - 2010 - SEJUS-DF - Técnico Administrativo |

Q120312 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

No caso das entidades e(ou) programas de execução de medidas socioeducativas de internação, a organização do espaço físico deverá prever e possibilitar a mudança de fases do atendimento do adolescente, mediante a mudança de ambientes (de espaços), de acordo com as metas estabelecidas e conquistadas no plano individual de atendimento (PIA), favorecendo maior concretude em relação aos seus avanços e(ou) retrocessos do processo socioeducativo. Suas fases são as seguintes:

A

a inicial de atendimento, a intermediária, a conclusiva e a de convivência protetora.

B

a inicial de atendimento, a intermediária e a conclusiva.

C

a inicial de atendimento, a intermediária, a conclusiva e a de consolidação de avanço.

D

a inicial de atendimento, a intermediária de avanço, a intermediária de retrocesso e a conclusiva.

E

a inicial de atendimento, a intermediária, a conclusiva e a de consolidação de convivência protetora.

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Q120311

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEJUS-DF Prova: FUNIVERSA - 2010 - SEJUS-DF - Técnico Administrativo |

Q120311 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A criação, o funcionamento e a estrutura do colegiado gestor devem ser normatizados por meio de instrumentos administrativos apropriados, os quais devem refletir a realidade e as necessidades do sistema. Ao colegiado gestor cabe

A

constituir-se em um mecanismo de integração orgânica e sistêmica do grupo de gestores do sistema socioeducativo.

B

ser um canal privilegiado para se estabelecer uma interlocução ativa e participativa entre os diferentes atores que integram as comunidades educativas.

C

compartilhar coletivamente o poder nos processos decisórios do planejamento à execução das ações.

D

elaborar e pactuar o conjunto de normas e regras a serem instituídas, que devem ter correspondência com o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).

E

avaliar o trabalho da direção, da equipe, do próprio funcionário e do adolescente, de acordo com critérios constituídos pelo coletivo, bem como pelos indicadores de qualidade do trabalho.

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Q120310

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEJUS-DF Prova: FUNIVERSA - 2010 - SEJUS-DF - Técnico Administrativo |

Q120310 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

As entidades de atendimento desempenham função eminentemente pública e são responsáveis pela instalação e pela manutenção da Unidade, pelos recursos humanos e pelos materiais necessários ao desenvolvimento de programas de atendimento. Às entidades cabe

A

supervisionar tecnicamente as entidades de atendimento, realizando, até mesmo, processos de avaliação e monitoramento.

B

articular e facilitar a promoção da intersetorialidade em nível governamental e com os demais poderes, de forma a realizar uma ação articulada e harmônica.

C

submeter ao competente Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente qualquer mudança que se pretenda operar no sistema socioeducativo ou em políticas, planos, programas e ações que os componham.

D

estabelecer convênios, termos de parceria e outras formas de contratos destinados ao atendimento de adolescentes em conflito com a lei e sob medida socioeducativa.

E

inscrever o programa e suas alterações posteriores no Conselho Municipal/Distrital dos Direitos da Criança e do Adolescente de cada uma das localidades de execução.

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Q120309

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEJUS-DF Prova: FUNIVERSA - 2010 - SEJUS-DF - Técnico Administrativo |

Q120309 Serviço Social

A proteção social de assistência social, ao ter por direção o desenvolvimento humano e social e os direitos de cidadania, tem por princípio a(o)

A

segurança de acolhida.

B

garantia social de renda.

C

convívio ou vivência familiar, comunitária e social.

D

integração à seguridade social.

E

desenvolvimento da autonomia individual, familiar e social.

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Q120308

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEJUS-DF Prova: FUNIVERSA - 2010 - SEJUS-DF - Técnico Administrativo |

Q120308 Serviço Social

No âmbito da assistência social, a vigilância social

A

considera o cidadão e a família não como objeto de intervenção, mas como sujeito protagonista da rede de ações e serviços.

B

abre espaços e oportunidades para o exercício da cidadania ativa no campo social, atuando sob o princípio da reciprocidade baseada na identidade e no reconhecimento concreto.

C

sustenta a auto-organização do cidadão e da família no desenvolvimento da função pública.

D

deve conter normas que disponham sobre o seu funcionamento e o acesso aos benefícios, sob garantia de concretização dos direitos socioassistenciais.

E

identifica a incidência de crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos vítimas de formas de exploração, de violência, de maus-tratos e de ameaças.

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Q120307

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEJUS-DF Prova: FUNIVERSA - 2010 - SEJUS-DF - Técnico Administrativo |

Q120307 Serviço Social

Assinale a alternativa que apresenta eixo estruturante do SUAS.

A

Comando único por esfera da gestão, orientado pela PNAS/2004, devidamente aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).

B

Precedência da gestão pública da política.

C

Caracterização por meio de normas operacionais básicas que estabeleçam padrões de desempenho, padrões de qualidade e referencial técnico-operativo.

D

Articulação intersetorial de competências e ações entre o SUAS e o Sistema Nacional de Previdência Social, gerando os vínculos entre sistemas contributivos e não contributivos.

E

Sistema de gestão de pessoas por meio, entre outros, da contínua capacitação de gestores e dos agentes operadores das ações de assistência social.

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Q120306

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEJUS-DF Prova: FUNIVERSA - 2010 - SEJUS-DF - Técnico Administrativo |

Q120306 Serviço Social

Os serviços socioassistenciais no SUAS são organizados segundo algumas referências. A vigilância social refere-se a

A

produção, sistematização de informações, indicadores e índices territorializados das situações de vulnerabilidade e risco pessoal e social que incidem sobre famílias/pessoas nos diferentes ciclos da vida.

B

benefícios continuados e eventuais que assegurem proteção social básica a idosos e a pessoas com deficiência sem fonte de renda e sustento.

C

ações, cuidados e serviços que restabeleçam vínculos pessoais, familiares, de vizinhança, de segmento social, mediante a oferta de experiências socioeducativas, lúdicas, socioculturais, desenvolvidas em rede de núcleos socioeducativos e de convivência para os diversos ciclos de vida, suas características e necessidades.

D

ações, cuidados, serviços e projetos operados em rede com unidade de porta de entrada destinada a proteger e a recuperar em situações de abandono e isolamento de crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos.

E

informação sobre o funcionamento dos serviços, entendidos como direito primário do cidadão, sobretudo daqueles com vivência de barreiras culturais, com limitações físicas.

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Q120305

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEJUS-DF Prova: FUNIVERSA - 2010 - SEJUS-DF - Técnico Administrativo |

Q120305 Serviço Social

Os serviços de proteção básica e especial devem ser organizados de forma a garantir aos seus usuários o acesso ao conhecimento dos direitos socioassistenciais e sua defesa. Na operação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), é assegurado a seus usuários o direito

A

à matricialidade sociofamiliar.

B

à descentralização político-administrativa e a territorialização.

C

a novas bases para a relação entre Estado e sociedade civil.

D

a financiamento.

E

ao protagonismo e à manifestação de seus interesses.

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Q120304

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEJUS-DF Prova: FUNIVERSA - 2010 - SEJUS-DF - Técnico Administrativo |

Q120304 Serviço Social

A política pública de assistência social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, considerando as desigualdades socioterritoriais, visando ao seu enfrentamento, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender a contingências sociais e à universalização dos direitos sociais. Sob essa perspectiva, essa política objetiva

A

descentralizar político-administrativamente, para os estados, o Distrito Federal e os municípios, o comando único das ações em cada esfera de governo, respeitando-se as diferenças e as características socioterritoriais locais.

B

assegurar a participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

C

assegurar que as ações no âmbito da assistência social tenham centralidade na família e garantam a convivência familiar e comunitária.

D

manter a primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

E

garantir a centralidade da família para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos.

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Q120303

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEJUS-DF Prova: FUNIVERSA - 2010 - SEJUS-DF - Técnico Administrativo |

Q120303 Serviço Social

Os serviços de proteção básica de assistência social incluem

A

o serviço de orientação e apoio sociofamiliar.

B

o plantão social.

C

a abordagem de rua.

D

o cuidado no domicílio.

E

os projetos de geração de trabalho e renda.

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Q120302

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEJUS-DF Prova: FUNIVERSA - 2010 - SEJUS-DF - Técnico Administrativo |

Q120302 Serviço Social

Assinale a alternativa que apresenta serviço social especial de média complexidade.

A

Família substituta.

B

Serviço de habilitação e reabilitação na comunidade das pessoas com deficiência.

C

Família acolhedora.

D

Medidas socioeducativas restritivas e privativas de liberdade (semiliberdade, internação provisória e sentenciada).

E

Trabalho protegido.

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