Questões de Concurso Para sejus-df

Acerca da Lei Federal n.º 13.010/2014, julgue o item.

Humilhar uma criança ou adolescente é considerada uma prática de tratamento cruel. 

Acerca da Lei Federal n.º 13.010/2014, julgue o item.

Pais, familiares, responsáveis, agentes públicos ou qualquer pessoa encarregada de cuidar, educar ou proteger crianças e adolescentes que usarem castigo físico ou tratamento cruel e degradante como forma de correção ou disciplina estarão sujeitos a medidas adequadas, de acordo com a gravidade do caso, que serão aplicadas pelo Conselho Tutelar, sem prejuízo de outras providências legais. 

Acerca da Lei Federal n.º 13.010/2014, julgue o item.

Os casos de suspeita ou de confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais. 

Acerca da Lei Federal n.º 13.010/2014, julgue o item.

Cabe aos Conselhos Tutelares a elaboração de políticas públicas e a execução de ações destinadas a coibir o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante e difundir formas não violentas de educação de crianças e de adolescentes.  

Acerca da Lei Federal n.º 13.010/2014, julgue o item.

Castigo físico é toda ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em sofrimento físico ou lesão. 

Tendo como referência a Lei Federal n.º 14.344/2022, Lei Henry Borel, julgue o item.

Padrasto ou madrasta da vítima que deixar de comunicar à autoridade pública a prática de violência contra criança ou adolescente sofrerá pena de detenção.

Tendo como referência a Lei Federal n.º 14.344/2022, Lei Henry Borel, julgue o item.

O Distrito Federal, na formulação de suas políticas e planos de atendimento à criança e ao adolescente em situação de violência doméstica e familiar, darão prioridade, no âmbito da Polícia Civil, à criação de novos Conselhos Tutelares. 

Tendo como referência a Lei Federal n.º 14.344/2022, Lei Henry Borel, julgue o item.

Recebido o expediente com o pedido em favor de criança e de adolescente em situação de violência doméstica e familiar, caberá ao juiz, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, comunicar ao Conselho Tutelar local para que adote as providências cabíveis.  

Tendo como referência a Lei Federal n.º 14.344/2022, Lei Henry Borel, julgue o item.

No atendimento à criança e ao adolescente em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá, imediatamente, encaminhar a vítima para o sistema de adoção.  

Tendo como referência a Lei Federal n.º 14.344/2022, Lei Henry Borel, julgue o item.

Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente nos termos da Lei, o juiz deverá determinar imediatamente ao agressor a medida de prisão. 

Tendo como referência a Lei Federal n.º 14.344/2022, Lei Henry Borel, julgue o item.

Caberá aos Conselhos Tutelares locais, sem prejuízo de outras atribuições, nos casos de violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, registrar em seu sistema de dados os casos de violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente. 

Tendo como referência a Lei Federal n.º 14.344/2022, Lei Henry Borel, julgue o item.

Descumprir decisão judicial que defere medida protetiva de urgência não pode ser considerado um crime.  

Tendo como referência a Lei Federal n.º 14.344/2022, Lei Henry Borel, julgue o item.

Os conselhos tutelares devem estabelecer programas de proteção e compensação das vítimas, das testemunhas e dos noticiantes ou denunciantes de condutas de prática de violência, de tratamento cruel ou degradante ou de formas violentas de educação, correção ou disciplina contra a criança e o adolescente.  

Tendo como referência a Lei Federal n.º 14.344/2022, Lei Henry Borel, julgue o item.

O cidadão comum que tenha conhecimento ou que presencie ação ou omissão, praticada em local público ou privado, que constitua violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, deve interferir imediatamente para impedir tal fato e só depois comunicar à autoridade policial.  

Tendo como referência a Lei Federal n.º 14.344/2022, Lei Henry Borel, julgue o item.

A violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente é considerada também uma violação dos direitos humanos. 

Acerca da Resolução n.º 109/2009 do CNAS, julgue o item.

O abrigo institucional, a Casa-Lar, a Casa de Passagem e a Residência Inclusiva são modalidades do Serviço de Acolhimento Institucional.  

Acerca da Resolução n.º 109/2009 do CNAS, julgue o item.

O Serviço de Acolhimento Institucional é considerado um Serviço de Proteção Especial de Alta Complexidade.  

Com relação Resolução n.º 231/2022 do Conanda, julgue o item.

O mandato do conselheiro tutelar será de 4 (quatro) anos, sendo vedada a recondução em qualquer hipótese.  

Com relação Resolução n.º 231/2022 do Conanda, julgue o item.

A fim de garantir a igualdade de acesso, é responsabilidade dos municípios e do Distrito Federal criar e manter Conselhos Tutelares, respeitando a proporção mínima de um Conselho para cada cem mil habitantes.  

Quanto à Resolução n.º 113/2006 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que dispõe sobre os Parâmetros para a Institucionalização e o Fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, julgue o item.

Os programas de execução de medidas socioeducativas para adolescentes autores de ato infracional obedecerão aos parâmetros e recomendações estabelecidos exclusivamente pelo Conanda.