Questões de Concurso
Para iphan
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Acerca de conceitos, métodos e técnicas de apreensão e leitura do espaço urbano e da paisagem, julgue o item que segue.
Para a caracterização da paisagem cultural, são considerados
os elementos materiais construídos associados a
determinadas morfologias e dinâmicas naturais.
O reconhecimento da paisagem cultural brasileira como instrumento que promove a preservação ampla e territorial de porções singulares do Brasil baseia-se na Constituição Federal de 1988, que viabilizou a efetivação da proteção das paisagens culturais brasileiras.
Julgue o item que segue, relativo à acessibilidade em sítios tombados e em edifícios públicos e privados.
Caso seja impossível adaptar áreas ou elementos de um
imóvel público para torná-los acessíveis e visitáveis, as
condições de acessibilidade podem ser garantidas por meio
de informação visual, auditiva e tátil.
O equacionamento das soluções de acessibilidade em sítios tombados é condicionado à avaliação do risco de comprometimento do valor histórico do sítio em razão da incorporação dos equipamentos de acessibilidade, de modo que a imposição de um limite específico para cada sítio deve ser estudada caso a caso.
Considerando a figura apresentada, as informações a ela correspondentes e outros aspectos relacionados à acessibilidade, julgue o próximo item, com base nas normas e na legislação brasileira sobre acessibilidade.
Os segmentos B e C da figura protegem o usuário na rota
acessível; os recursos utilizados no segmento C são
recomendados para desníveis maiores que 60 cm.
Considerando a figura apresentada, as informações a ela correspondentes e outros aspectos relacionados à acessibilidade, julgue o próximo item, com base nas normas e na legislação brasileira sobre acessibilidade.
No segmento A da figura apresentada, não há nenhuma
proteção contra queda.
De acordo com o Decreto n.º 5.296/2004, um ônibus com plataforma elevatória veicular, com áreas reservadas para acomodação de cadeira de rodas com ocupante e equipado com sistema de comunicação para informação adaptado a usuários com deficiência visual ou auditiva é considerado acessível.
A respeito da definição de desenho universal e dos princípios do desenho universal, julgue o item a seguir.
O desenho universal atende ao princípio do uso equitativo
quando os elementos representados proporcionam segurança
e são úteis e seguros para diferentes pessoas, sem segregar
nenhum usuário.
Possui um desenho universal o objeto ou a edificação cujas proporções sejam passíveis de adaptações, mas estejam nos padrões formais contemporâneos.
Quanto à regularização fundiária, julgue o item subsecutivo.
Os procedimentos de regularização fundiária de quilombos,
aldeias indígenas e outras comunidades tradicionais, como
ribeirinhos ou caiçaras, são os mesmos empregados nas
ações de regularização de terrenos urbanos em geral, pois
todas essas formas de ocupação são consideradas invasões a
serem integradas ao contexto legal das cidades.
Quanto à regularização fundiária, julgue o item subsecutivo.
Uma propriedade não regularizada e ocupada simplesmente
para moradia cumpre uma função social.
Com base nas disposições da Lei n.º 6.766/1979 (Lei de Parcelamento do Solo Urbano) e da Lei n.º 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), julgue o seguinte item.
De acordo com a Lei n.º 6.766/1979, o interessado em
executar um projeto de loteamento em determinado
município da Federação deverá solicitar à prefeitura
municipal, mediante requerimento e apresentação da planta
elucidativa dos imóveis, a definição das diretrizes para o uso
do solo e para o traçado dos lotes, do sistema viário, dos
espaços livres e das áreas reservadas para equipamento
urbano e comunitário, antes da elaboração do projeto.
Com base nas disposições da Lei n.º 6.766/1979 (Lei de Parcelamento do Solo Urbano) e da Lei n.º 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), julgue o seguinte item.
Situação hipotética: Um terreno urbano com cerca de
300 m² é ocupado, há seis anos consecutivos, por uma
dezena de famílias de baixa renda, para sua moradia. No
terreno, contudo, não é possível identificar as áreas ocupadas
por cada família. Assertiva: Nessa condição, o terreno
poderá ser usucapiado coletivamente.
A ocupação de imóvel urbano com área total de até 250 m2 por cinco anos ininterruptos, sem que tenha havido contestações, dará ao ocupante o direito à usucapião desse imóvel, ainda que ele seja proprietário de outro imóvel urbano.
À luz das recomendações internacionais de preservação, julgue o item subsequente.
Tanto a Carta de Nara quanto a Carta de Brasília tratam da
questão da autenticidade: a primeira sob uma ótica
abrangente, e a segunda com enfoque na realidade
latino-americana, sobretudo a do Cone Sul, caracterizado por
uma identidade fortemente marcada por uma herança
multicultural.
À luz das recomendações internacionais de preservação, julgue o item subsequente.
Conforme a Carta de Burra, a reconstrução consiste na
reversão de um sítio (lugar, área, terreno, paisagem, edifício,
grupo de edifícios) a um estado anterior conhecido e
distingue-se do restauro pela introdução de material novo na
fábrica (que corresponde a todo o material físico do sítio).
À luz das recomendações internacionais de preservação, julgue o item subsequente.
De acordo com a Carta de Washington, todo acréscimo de
imóveis deverá respeitar a organização espacial existente,
devendo-se evitar a introdução de elementos de caráter
contemporâneo, para não comprometer a harmonia do
conjunto.
À luz das recomendações internacionais de preservação, julgue o item subsequente.
A Declaração de Estocolmo, que estabelece critérios para
preservação e melhoria do meio ambiente, propõe o uso
preferencial de materiais recicláveis nas ações de
conservação e preservação do patrimônio histórico.
De acordo com a Carta de Veneza, a restauração é uma ação de caráter ordinário e que tem por objetivo a conservação e a revelação dos valores estéticos e históricos do monumento; assim, para que a restauração seja feita de forma harmônica, os elementos colocados em lugar de partes faltantes devem ser integrados ao monumento, de forma a não se destacarem das partes originais.
O Decreto n.º 25/1937 dispõe, em seu art. 1.º, que “Constitui o patrimônio histórico e artístico nacional o conjunto dos bens móveis e imóveis existentes no país e cuja conservação seja de interesse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico”.
Internet: <http://portal.iphan.gov.br> (com adaptações).
A Constituição Federal de 1988, em seu art. 216, estabelece que “Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial [...] nos quais se incluem: as formas de expressão, os modos de criar, fazer e viver; as criações científicas, artísticas e tecnológicas; as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais; os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico”.
Internet: <http://portal.iphan.gov.br> (com adaptações).
Tendo os textos antecedentes como referência e a respeito do papel do Estado na preservação do patrimônio cultural do Brasil, julgue o próximo item.
Assim como o conjunto urbanístico-arquitetônico do Plano
Piloto de Brasília, a roda de capoeira foi inscrita no Livro de
Tombo Histórico pelo IPHAN, por expressar a história da
resistência negra no Brasil, durante e após o período de
escravidão.