Questões de Concurso Para câmara municipal de são josé dos campos - sp

Em 26 de dezembro de 2017, um determinado ente municipal recebeu um veículo escolar adquirido por meio de empenho emitido em 1° de dezembro de 2017 no valor de R$ 42.000,00. Na data da entrega do veículo escolar pelo fornecedor, a despesa foi liquidada, pelo valor total da despesa empenhada, e o pagamento será efetuado, pelo valor total da despesa liquidada, em 31 de agosto de 2018, conforme condições contratuais. Em decorrência dessa transação e de acordo com as determinações da Lei n° 4.320/1964, em 31 de dezembro de 2017, o ente público inscreveu o valor de R$ 42.000,00 em Restos a Pagar

Em fevereiro de 2018, o gestor municipal constatou que seria necessária a abertura de crédito adicional no valor de R$ 850.000,00 para custear despesa urgente e imprevista em decorrência de calamidade pública causada por chuvas torrenciais. Assim, de acordo com a Lei n° 4.320/1964, o crédito adicional utilizado pelo gestor municipal foi

Um ente público empenhou despesa, em janeiro de 2018, de R$ 950.000,00 referentes a “Subvenções Sociais” e de R$ 780.000,00 referentes a “Subvenções Econômicas”. De acordo com as determinações da Lei n° 4.320/1964, as despesas empenhadas pelo ente público, em janeiro de 2018, devem ser classificadas, respectivamente, como Despesas

Em janeiro de 2017, o ordenador de despesas de um determinado ente municipal empenhou despesa no valor de R$ 24.000,00 referente ao aluguel de um imóvel, cuja vigência do contrato era de 12 meses e cujo pagamento seria realizado em parcelas fixas mensais de R$ 2.000,00. No momento da emissão do empenho, o ordenador de despesas extraiu um documento em que constavam o nome do credor, a representação e a importância da despesa, bem como a dedução desta do saldo da dotação própria. Desse modo, de acordo com a Lei n° 4.320/1964, o empenho emitido em janeiro de 2017 refere-se à modalidade de empenho

Em 21 de fevereiro de 2018, um determinado ente municipal efetuou a publicação de aviso, em diário oficial do respectivo ente federado, para a convocação dos interessados em participar do processo licitatório de serviço considerado comum, qual seja, a pintura das paredes do edifício-sede da prefeitura municipal. De acordo com as determinações da Lei n°10.520/2002, a publicação efetuada em 21 de fevereiro de 2018 faz parte da fase