Questões de Concurso
Para prf
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De acordo com o texto acima, verifica-se que
Cada um do item a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito de cronotacógrafo e sua utilização.
Um micro-ônibus se envolveu em grave acidente em rodovia
federal, ocasionando diversas vítimas, entre as quais três
passageiros do veículo. Ao verificar a documentação do
veículo, o policial rodoviário constatou tratar-se de bem
registrado na categoria particular em nome do próprio
motorista, que conduzia a família em viagem de férias.
Nessa situação, para melhor determinar as circunstâncias do
acidente, deverá ser periciado o cronotacógrafo do veículo,
de uso obrigatório devido a seu modelo e sua espécie.
Com relação ao Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item seguinte.
Atualmente, o Sistema Nacional de Trânsito é coordenado
pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, órgão ao qual
o Conselho Nacional de Trânsito está vinculado.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.
A remarcação do chassi com o mesmo número original do
veículo caracteriza crime contra a fé pública e infração
administrativa de trânsito.
Acerca de direitos fundamentais, garantias e remédios constitucionais, julgue o item a seguir.
As hipóteses de perda da nacionalidade brasileira previstas
na Constituição Federal de 1988 têm natureza taxativa, de
modo que nem mesmo convenções ou tratados internacionais
podem ampliá-las.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Essa situação caracteriza contratação direta por dispensa de
licitação.
No que concerne a campanha educativa de trânsito e fiscalização de peso dos veículos por balança rodoviária, julgue o item que se segue.
Em rodovias federais, na fiscalização de peso dos veículos
por balança rodoviária, é admitida a tolerância de 12,5 %
sobre os limites de peso regulamentares por eixo de veículos
transmitidos à superfície das vias públicas.
No que se refere à legislação de trânsito brasileira, julgue o item a seguir.
Em rodovias de via dupla de zonas rurais em que não houver
sinalização regulamentadora, deve-se aplicar a automóveis,
camionetas e motocicletas o mesmo limite máximo de
velocidade permitido para transitar.
Policial rodoviário federal que cometer ato que resulte em prejuízo ao erário, somente será responsabilizado na esfera civil, se o tiver cometido com dolo.
O policial rodoviário federal que flagrar pessoa portando ilegalmente pequena quantidade de maconha para consumo próprio deverá conduzir o infrator à delegacia de polícia competente para a formalização do termo circunstanciado de ocorrência (TCO).
Caso, no exame do CLA de determinado veículo, não seja detectada a tarja de calcografia cilíndrica na cor azul, evidência que pode ser comprovada se a cédula não deixar resíduo de tinta ao ser esfregada contra folha de papel branco, o referido documento deverá ser recolhido pelo policial rodoviário federal, diante da suspeita fundada de inautenticidade.
Para conduzir veículos automotores, o motorista deve, obrigatoriamente, portar a CNH, ou a permissão para dirigir, e o Certificado de Licenciamento Anual (CLA), salvo quando for possível comprovar a regularidade do condutor e do veículo junto ao RENACH e ao RENAVAM, respectivamente.
No que se refere às competências para a aplicação de diferentes tipos de penalidades de trânsito, a PRF é competente somente pela aplicação e arrecadação de multas.
O CONTRAN, vinculado ao Ministério das Cidades, é o órgão máximo executivo de trânsito no SNT.
Policiamento, fiscalização e prevenção são os componentes que caracterizam as atividades operacionais da PRF.
Os integrantes das guardas municipais de municípios com mais de cinquenta mil e menos de quinhentos mil habitantes, os integrantes das Forças Armadas e dos organismos de segurança pública, bem como os demais agentes públicos legalmente relacionados no Estatuto do Desarmamento, ainda que não estejam em serviço, têm porte livre de arma de fogo particular ou pertencente à respectiva instituição de lotação.
A busca veicular equivale à busca pessoal e independe, de regra, de ordem judicial. No entanto, essa ação está sujeita ao devido controle judicial e ao competente mandado quando se referir a veículos que proporcionem abrigo, como, por exemplo, a boleia do caminhão utilizada para momento de descanso do motorista.
Apesar de legalmente inadmissível a prisão do possuidor de droga para consumo pessoal, no caso de uma abordagem a um usuário que porte droga em desacordo com determinação legal, a sua condução à Delegacia de Polícia Judiciária é obrigatória para a formalização do procedimento criminal pertinente.