Questões de Concurso Para prf
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Em face do poder discricionário da administração pública, o policial rodoviário em serviço, diante de uma infração de trânsito em uma rodovia federal, deve agir com observância aos critérios de conveniência e oportunidade.
Para a configuração da obrigação da administração pública de reparar os danos eventualmente causados a terceiros é dispensável o elemento subjetivo da conduta do agente estatal.
Em relação aos registros e relatórios, julgue o item a seguir.
Em fiscalização de trânsito, caso o condutor do veículo
apresente notórios sinais e sintomas de embriaguez e se recuse
a realizar o teste com etilômetro, o policial rodoviário federal
deverá providenciar o encaminhamento do condutor a exame
médico pericial para respaldar a autuação.
Em relação aos registros e relatórios, julgue o item a seguir.
O boletim de ocorrência policial destina-se ao registro de
ocorrências que envolvam fatos penalmente típicos, notícias de
uso do dispositivo de condução de energia e fatos atípicos.
Em relação aos registros e relatórios, julgue o item a seguir.
No preenchimento do auto de infração, omissão ou erro do
código do município onde o veículo foi autuado acarreta
nulidade do ato e consequente arquivamento da notificação.