Questões de Concurso Para prf
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Com relação ao processo administrativo da infração de trânsito, julgue o item subsequente.
Regra cogente é aquela que está sujeita ao arbítrio das partes
relacionadas.
Com relação ao processo administrativo da infração de trânsito, julgue o item subsequente.
O auto de infração de trânsito poderá ser lavrado pela
autoridade de trânsito por meio de registro em sistema
eletrônico de processamento de dados quando a infração for
comprovada por equipamento de detecção provido de
registrador de imagem, regulamentado pelo CONTRAN.
A respeito do Sistema Nacional de Trânsito, julgue o item seguinte.
O CONTRAN dispõe de câmaras temáticas de esforço legal e
de compliance.
A respeito do Sistema Nacional de Trânsito, julgue o item seguinte.
Constitui competência da PRF fiscalizar o nível de emissão de
poluentes e ruído produzidos pelos veículos automotores ou
pela sua carga, de acordo com o estabelecido em lei, além de
dar apoio, quando solicitado, às ações específicas dos órgãos
ambientais.
A respeito do Sistema Nacional de Trânsito, julgue o item seguinte.
O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) é o órgão
normativo e deliberativo máximo do Sistema Nacional de
Trânsito e é composto por representantes de determinados
ministérios e presidido pelo dirigente do Departamento
Nacional de Trânsito (DENATRAN).
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