Questões de Concurso Para prf
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Julgue o item, relativo à corregedoria e ao direito disciplinar.
Se um servidor público cometer transgressão e for punido
disciplinarmente, um dos recursos que ele poderá interpor é o
pedido de reconsideração, que deve ser dirigido à autoridade
superior que proferiu a decisão.
Julgue o item, relativo à corregedoria e ao direito disciplinar.
Situação hipotética: Um servidor público cometeu
transgressão disciplinar e foi advertido disciplinarmente. No
mês seguinte, cometeu nova transgressão disciplinar, sujeita à
pena de advertência. Assertiva: Nessa situação, a nova
conduta poderá ter a sanção disciplinar agravada para
suspensão.
Servidor público que deixa de cumprir ordem de superior, por entender ser ilegal, é indispensável que haja o flagrante descumprimento da lei na emissão do ato superior, e não somente a suspeita de ilegalidade.
Em caso de infração de trânsito e, sendo físico o auto de infração, deverá constar a assinatura do agente autuador, bem como a assinatura do condutor do veículo, que deverá ser informado de que a sua assinatura é condição essencial para recorrer da autuação.
Nas autuações realizadas sem a abordagem do veículo, constatando-se, em consulta ao sistema informatizado, que se trata o veículo de produto de furto, o auto deverá ser lavrado com a referida informação, constando, se possível, o número da ocorrência policial referente ao furto.