Questões de Concurso para MME

Q604357

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MME Prova: CESPE - 2013 - MME - Analista de Licitação |

Q604357 Direito Administrativo

Assinale a opção correta no que se refere a contratos administrativos.

A

A declaração de inidoneidade é uma penalidade civil aplicada por faltas graves do contratado inadimplente.

B

A revisão do contrato administrativo ocorre unicamente na hipótese de haver interesse da administração, dado o princípio da supremacia do interesse público.

C

Força maior é o evento da natureza que, por sua imprevisibilidade e inevitabilidade, cria para o contratado uma impossibilidade intransponível de execução regular do contrato.

D

Fato do príncipe é toda determinação estatal, positiva ou negativa, geral, imprevista e imprevisível, que onera substancialmente a execução do contrato administrativo.

E

Suspensão provisória ou temporária do direito de participar de licitação e impedimento de contratar com a administração é sanção administrativa com que se punem os contratados que dolosamente prejudicarem a licitação ou a execução do contrato.

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Q604356

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MME Prova: CESPE - 2013 - MME - Analista de Licitação |

Q604356 Direito Administrativo

Acerca de licitações e contratos administrativos, assinale a opção correta.

A

A inadimplência do contratado, no que se refere aos encargos fiscais e comerciais decorrentes da execução do contrato, determina a responsabilidade solidária da administração pública.

B

A prorrogação do contrato administrativo depende de nova licitação.

C

A cláusula rebus sic stantibus não se aplica aos contratos administrativos.

D

O fato da administração equipara-se à força maior e produz os mesmos efeitos excludentes da responsabilidade do particular pela inexecução do ajuste.

E

Em sede de contratos administrativos, não se admite subcontratação.

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Q604355

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MME Prova: CESPE - 2013 - MME - Analista de Licitação |

Q604355 Conhecimentos Bancários

Acerca dos convênios, contratos de repasse e termos de cooperação e das diretrizes para aquisição no âmbito de empréstimos do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), assinale a opção correta.

A

O BIRD poderá manter contato ou correspondência com qualquer licitante durante o processo de avaliação e revisão da licitação.

B

O contrato de repasse é instrumento administrativo por meio do qual a transferência dos recursos financeiros se processa por intermédio de instituição ou agente financeiro público federal, atuando como mandatário da União.

C

As transferências financeiras decorrentes da celebração de convênios e contratos de repasse podem ser realizadas por instituição financeira conveniada com a União.

D

É permitida a celebração de convênios com órgãos da administração pública direta dos estados, desde que o valor seja inferior a R$ 100.000,00.

E

O BIRD não procederá à revisão prévia dos contratos sujeitos a ele.

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Q604354

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MME Prova: CESPE - 2013 - MME - Analista de Licitação |

Q604354 Direito Administrativo

Em relação a contratos administrativos, assinale a opção correta.

A

Contrato de colaboração é aquele em que a administração confere determinadas vantagens ou certos direitos ao particular, tal como no uso especial de bem público. É firmado no interesse do particular, desde que não contrarie o interesse público.

B

A cláusula exorbitante não é lícita no contrato administrativo, visto que desiguala as partes na execução do avençado.

C

O poder de modificação unilateral do contrato administrativo constitui preceito de ordem pública, não podendo a administração renunciar à faculdade de exercê-lo.

D

A administração não pode intervir na execução do contrato administrativo.

E

Não se admite fiança bancária como garantia nas contratações de obras, serviços e compras.

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Q604350

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MME Prova: CESPE - 2013 - MME - Analista de Licitação |

Q604350 Direito Administrativo

Acerca de contratos administrativos, assinale a opção correta.

A

A aplicação de penalidades contratuais, por parte da administração, decorre do princípio da autoexecutoriedade dos atos administrativos, extensivo também aos contratos públicos.

B

O contrato administrativo é sempre consensual e, em regra, formal, oneroso, comutativo e não personalíssimo.

C

A declaração de nulidade do contrato administrativo tem efeito ex nunc.

D

Em qualquer hipótese, admite-se o contrato verbal com a administração pública.

E

Quando a falta é da administração, o contratado pode opor a exceptio non adimpleti contractus.

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Q604349

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MME Prova: CESPE - 2013 - MME - Analista de Licitação |

Q604349 Conhecimentos Bancários

Assinale a opção correta acerca das diretrizes de seleção e contratação de consultores pelos mutuários do Banco Mundial, versão de janeiro de 2011. Nesse sentido, considere que a sigla SBQC, sempre que utilizada, refere-se ao método de seleção embasada na qualidade e no custo.

A

No método SBQC, adota-se um processo competitivo entre as empresas da lista curta, que leva em consideração a qualidade da proposta e o custo dos serviços na escolha da empresa que prestará o serviço.

B

A lista curta poderá abranger consultores nacionais e estrangeiros.

C

Os bancos de investimento e comerciais não podem ser escolhidos pelo método SBQC.

D

A solicitação de propostas RFP (request for proposal) deverá ser elaborada em língua portuguesa.

E

Em situações excepcionais, quando o mutuário não puder preparar uma lista curta nem uma lista longa, em resposta a uma solicitação por escrito, o banco poderá assistir o mutuário na elaboração de listas curtas ou listas longas de empresas que o banco considere aptas a desempenhar a tarefa, e o fornecimento dessas listas representa o endosso dos consultores.

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Q604348

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MME Prova: CESPE - 2013 - MME - Analista de Licitação |

Q604348 Direito Administrativo

O acontecimento externo ao contrato de fornecimento de material para um órgão público que tenha sido provocado pela própria entidade contratante é denominado

A

teoria da imprevisão.

B

fato da gestão.

C

fato do príncipe.

D

fato da administração.

E

álea econômica.

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Q604347

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MME Prova: CESPE - 2013 - MME - Analista de Licitação |

Q604347 Direito Administrativo

O Poder Público pode se utilizar, exclusivamente, do procedimento licitatório na modalidade concurso para celebrar contrato de

A

credenciamento.

B

trabalhos artísticos.

C

empréstimo público.

D

serviços de publicidade

E

convênio.

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Q604333

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MME Prova: CESPE - 2013 - MME - Analista de Licitação |

Q604333 Conhecimentos Bancários

No que diz respeito à gestão de conta designada de projeto financiado pelo Banco Mundial, assinale a opção correta.

A

Na eventualidade de o Banco Mundial emitir aviso ou notificação de suspensão total de desembolsos, o mutuário não poderá usar qualquer saldo restante na conta designada, mesmo que seja para pagar despesas admissíveis.

B

Visando garantir recursos para pagamento de despesas admissíveis, antes mesmo de elas incorrerem, o mutuário deve providenciar a retirada de grandes volumes de fundos adiantados da conta designada e transferi-los para conta de gerenciamento próprio.

C

Mesmo na ausência de acordos apropriados que garantam que os fundos do empréstimo adiantados sejam usados somente para os fins pretendidos, os fundos do empréstimo depositados nas contas designadas poderão ser transferidos para outra conta do mutuário ou do projeto.

D

Se alguma despesa não admissível for financiada com recursos de uma conta designada, o Banco Mundial deverá imediatamente solicitar a abertura de tomada de contas especial junto ao órgão de controle interno do mutuário.

E

Quando efetua pagamentos com recursos de uma conta designada, o mutuário é responsável por seguir todos os procedimentos especificados no contrato de empréstimo, plano de aquisições e outras instruções fornecidas na carta de desembolso.

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Q604332

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MME Prova: CESPE - 2013 - MME - Analista de Licitação |

Q604332 Economia

Considerando as orientações do Banco Mundial relativas à conta designada, assinale a opção correta.

A

Nos países em que o mercado de câmbio sofre restrições, abrese a exceção para que a conta designada relativa a determinado projeto a ser ali desenvolvido seja mantida na moeda corrente do país, mesmo que a moeda não seja de livre conversibilidade.

B

O Banco Mundial não rejeita a abertura e(ou) manutenção de conta designada em instituição financeira que reivindique o direito de compensar, confiscar ou vincular os fundos de qualquer empréstimo depositados na instituição.

C

A instituição financeira que abrigará a conta designada relativa ao financiamento de determinado projeto poderá ser um banco comercial ou outra instituição financeira do país, com exceção do seu banco central.

D

As contas designadas podem: segregada, conta do mutuário usada somente para depositar adiantamentos para projeto financiado pelo Banco Mundial e para pagar despesas admissíveis desse projeto; conjunta, conta do mutuário onde os fundos do empréstimo e de outros financiamentos para a operação — recursos do mutuário, financiamento de outros parceiros de desenvolvimento etc. — são depositados.

E

Por ser moeda de livre conversibilidade, toda conta designada deve ser mantida em dólar, independentemente da moeda do país onde o projeto será desenvolvido.

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Q604331

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MME Prova: CESPE - 2013 - MME - Analista de Licitação |

Q604331 Economia

Com relação aos métodos de desembolso, documentação de apoio, relatórios de controle e fiscalização do desembolso e fluxo de recursos do Banco Mundial para o mutuário, assinale a opção correta.

A

O banco não aceita relatórios resumidos. Nessa formatação, os relatórios não podem ser utilizados para apoiar solicitações de reembolso nem para relatar o uso de adiantamentos.

B

O Banco Mundial utiliza os seguintes quatro métodos de desembolso: reembolso, adiantamento, pagamento direto e pagamento nos termos de compromisso especial.

C

Cada projeto deverá usar um único método de desembolso, não sendo permitida qualquer combinação desses métodos.

D

O Banco Mundial exige documentação de apoio que comprove que os saques da conta do empréstimo são efetuados para cobrir despesas admissíveis. Independentemente do método de desembolso utilizado, o mutuário deverá fornecer essa documentação juntamente com o pedido de saque.

E

A documentação de apoio poderá ser cópia dos registros originais que comprovem que o pagamento foi efetuado ou que é devido para despesas admissíveis. O Banco Mundial exige documentação completa e, especificamente, relatórios financeiros definitivos e auditados.

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Q604330

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MME Prova: CESPE - 2013 - MME - Analista de Licitação |

Q604330 Conhecimentos Bancários

Para projetos financiados pelo Banco Mundial, algumas datas relativas ao contrato merecem destaque. A respeito dessas datas assinale a opção correta.

A

Data caducada do empréstimo ocorre seis meses após o prazo final de desembolso. Até essa data, todos os adiantamentos não documentados feitos na conta designada devem ser reembolsados ao Banco Mundial e, caso isso não ocorra, após essa data o banco poderá suspender o uso de contas designadas para novos empréstimos.

B

O prazo final de desembolso corresponde à última data em que o Banco Mundial aceitará tanto pedidos de saque pelo mutuário como a documentação relativa ao uso dos fundos do empréstimo anteriormente adiantados pelo banco. Essa data ocorre, geralmente, até quatro meses após a data de encerramento do empréstimo.

C

Período de desembolso de um empréstimo é o período durante o qual as despesas devem ter sido pagas. As despesas incorridas e não pagas até essa data não serão reembolsáveis.

D

Nos projetos que permitem financiamento retroativo, a data de financiamento retroativo é posterior àquela especificada no contrato para determinar os pagamentos admissíveis a reembolso.

E

A data da aprovação do empréstimo corresponde àquela que o banco notifica o mutuário acerca da aceitação das condições do contrato de empréstimo e que a partir daquela data o contrato entra em vigor; os desembolsos da conta do empréstimo poderão ser feitos a partir dessa data.

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Q604329

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MME Prova: CESPE - 2013 - MME - Analista de Licitação |

Q604329 Economia

Acerca dos financiamentos do Banco Mundial para a implementação de projetos, assinale a opção correta.

A

As diretrizes do Banco Mundial para aquisição, que descrevem as políticas de aquisição de mercadorias, obras e serviços em projetos financiados pelo banco, são mencionadas no contrato de empréstimo do projeto e devem ser consultadas pelos mutuários.

B

A fim de assegurar fiscalização independente de que os fundos do empréstimo são desembolsados de acordo com as condições gerais relevantes, os acordos legais, as diretrizes de desembolso e a carta de desembolso para cada operação, os mutuários e os servidores do Banco Mundial trabalham em separado.

C

De acordo com a carta da ONU, despesa vetada para pagamento por decisão de seu Conselho de Segurança pode ser admitida para pagamento em condições especiais.

D

As categorias de despesas são meramente informativas e não visam oferecer meios de monitorar ou gerenciar despesas das atividades do projeto; elas são especificadas, no contrato de empréstimo, na parte relativa à justificativa do projeto.

E

Para se evitar que despesas inelegíveis se ocultem, disfarçadamente, entre as elegíveis, as categorias de despesas não podem ser agrupadas com base nos tipos de despesas.

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Q604328

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MME Prova: CESPE - 2013 - MME - Analista de Licitação |

Q604328 Economia

Assinale a opção correta relativa aos projetos financiados pelo Banco Mundial com recursos externos.

A

A versão oficial vinculativa da carta de desembolso é sempre redigida na língua oficial do país tomador do empréstimo.

B

Emitida a carta de desembolso para determinada operação, outras cartas de desembolso subsequentes, modificativas das condições iniciais, não poderão ser emitidas durante a implementação do projeto.

C

As diretrizes gerais de desembolso de financiamento de projeto do Banco Mundial incluem, entre outros, os seguintes aspectos: propósito, métodos de desembolso, contas designadas, termos e condições aplicáveis aos adiantamentos, despesas inadmissíveis e reembolsos.

D

O Banco Mundial não disponibiliza, nem mesmo para consulta, as diretrizes de desembolso em todas as cartas de desembolso.

E

A carta de desembolso, notificação emitida pelo Banco Mundial para o mutuário, especifica tão somente as disposições sobre os desembolsos.

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Q604327

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MME Prova: CESPE - 2013 - MME - Analista de Licitação |

Q604327 Economia

Considerando os projetos do Banco Mundial, assinale a opção correta no que tange às práticas de avaliação e desembolso.

A

A elegibilidade das despesas que receberão financiamento do Banco Mundial independe dos parâmetros de financiamento do país.

B

O Banco Mundial considera que as disposições fiduciárias totais, inclusive aquelas sobre desembolsos, constituem aspectos eminentemente domésticos do projeto, por isso não são avaliadas as pertinências dessas disposições como parte da avaliação do projeto.

C

Declarado vigente o empréstimo, o Banco Mundial não mais monitora as condições dos desembolsos; somente ao final do projeto essa componente passará por nova avaliação.

D

Estabelecida uma relação contratual geral entre Banco Mundial e mutuário, dispensa-se a celebração de acordos individuais, popularmente denominados contratos guarda-chuva.

E

Na preparação do projeto é discutida a elegibilidade das despesas que receberão financiamento do Banco Mundial.

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Q604326

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MME Prova: CESPE - 2013 - MME - Analista de Licitação |

Q604326 Economia

Acerca das regras, práticas e atividades de desembolso de recursos por parte do Banco Mundial, assinale a opção correta.

A

Geralmente, o Banco Mundial desembolsa os fundos do empréstimo em uma conta que faz parte das reservas oficiais de divisas do país.

B

As políticas e procedimentos operacionais do Banco Mundial, decorrentes das disposições de seu convênio constitutivo, não incluem, de forma fundamentada, as normas sobre desembolsos de recursos.

C

Os métodos de desembolso compreendem, integralmente, as disposições sobre desembolsos de recursos de empréstimos para investimento.

D

As disposições acerca de desembolsos de recursos de empréstimos para políticas de desenvolvimento são muito mais complexas que de empréstimos para investimentos.

E

O planejamento dos desembolsos de empréstimos para investimento não começa com o início do ciclo do projeto; ele somente será motivo de preocupação na fase de efetiva execução do projeto.

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Q604325

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MME Prova: CESPE - 2013 - MME - Analista de Licitação |

Q604325 Conhecimentos Bancários

A respeito dos arranjos institucionais, assinale a opção correta.

A

Arranjo institucional corresponde aos acordos e contratos entre agentes específicos, por meio dos quais eles irão cooperar ou competir em determinada situação.

B

Os arranjos institucionais são formados por regras genéricas de relacionamento entre instituições; ambiente institucional define o campo dos contratos e acordos entre agentes específicos, modelando a maneira como eles irão colaborar.

C

Em termos de desenvolvimento econômico, as ações individuais, independentemente do sistema no qual se inserem, são as únicas responsáveis pelo resultado obtido.

D

Conceitualmente, ambiente institucional e arranjo institucional são indistinguíveis.

E

Para os organismos internacionais de desenvolvimento, fomento e cooperação, os arranjos institucionais são irrelevantes para o sucesso de determinado projeto.

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Q604324

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MME Prova: CESPE - 2013 - MME - Analista de Licitação |

Q604324 Economia

Com relação ao ciclo de projetos do Banco Mundial, assinale a opção correta.

A

Preparação, apreciação e aprovação constituem uma etapa única do ciclo de projetos do Banco Mundial.

B

O ciclo de projetos do Banco Mundial é composto pelas seguintes etapas: planejamento, elaboração de proposta, aprovação e implementação.

C

A estratégia de assistência ao país, apesar de fundamental para o seu relacionamento, não é parte integrante do ciclo de projetos do Banco Mundial.

D

O ciclo de projetos do Banco Mundial é requisito para atuação do banco junto aos países e resulta das melhores práticas da instituição e da ampla experiência desta no fomento a programas de financiamento.

E

A estratégia de assistência ao país é elaborada, sem a interferência de técnicos do banco, pelas autoridades e técnicos do país que irá pleitear junto ao Banco Mundial o financiamento de algum projeto.

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Q604322

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MME Prova: CESPE - 2013 - MME - Analista de Licitação |

Q604322 Conhecimentos Bancários

Os repasses de recursos externos constituem uma das principais modalidades de financiamento a longo prazo. Com relação ao assunto, é correto afirmar que

A

a captação de recursos no exterior elimina o risco de variação cambial.

B

são poupanças captadas no exterior, por instituições financeiras estrangeiras atuantes no mercado internacional.

C

são partes nesse tipo de operação, além da empresa nacional beneficiária, o banco nacional emprestador e o banco estrangeiro captador.

D

a empresa financiada pode contratar diretamente a operação com instituição financeira internacional.

E

as instituições financeiras nacionais podem emitir títulos de dívida no exterior, para repassá-los às empresas brasileiras no país.

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Q604321

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MME Prova: CESPE - 2013 - MME - Analista de Licitação |

Q604321 Gerência de Projetos

A análise dos custos de um projeto compõe o quadro de projeções de resultados. Há vários critérios para classificação desses custos. Em relação ao volume de produção ou de utilização de capacidade produtiva, é correto afirmar que

A

os custos semivariáveis variam, de forma descontínua, com o nível de utilização da capacidade.

B

a depreciação é um típico custo variável, visto que é computada em função da utilização efetiva dos equipamentos.

C

um custo pode ser fixo por resultar da decisão irreversível de implantação de um processo com insuficiência de capacidade.

D

os custos diretos não são identificados com o produto.

E

os custos fixos variam na proporção da variação do volume produzido.

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