Questões de Concurso Para mme
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O Poder Executivo verificou, em determinado mês, que a realização da receita pode não ser suficiente para o cumprimento das metas fiscais.
Nesse caso,
A classificação de uma despesa consignada no orçamento como reserva de contingência é denominada classificação
Acerca da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), assinale a opção correta.
O presidente da República faleceu no terceiro ano de seu mandato e, consequentemente, o vice-presidente assumiu o cargo em seu lugar.
Nessa situação hipotética, a vigência do plano plurianual que estará em vigor durante a gestão do novo presidente deverá ser
O Poder Executivo incluiu na proposta de lei orçamentária anual um dispositivo acerca do divórcio de casais, estabelecendo que a ação judicial correspondente não pode ser impetrada no mesmo ano de realização do casamento.
Nessa situação hipotética, a regra mencionada estaria em desacordo com o princípio da
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