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No mundo contemporâneo (pós-moderno), a família perdeu o caráter natural, assumindo nova feição, forjada, agora, em fenômenos culturais. A família de hoje representa um “fenômeno humano em que se funda a sociedade, sendo impossível compreendê-la senão à luz da interdisciplinaridade, máxime na sociedade contemporânea, marcada por relações complexas, plurais, abertas, multifacetárias e (por que não?) globalizadas”.
Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald. Curso de direito civil: famílias. Vol. 6, 7.ª ed. São Paulo: Atlas, 2015, p. 3 (com adaptações).
A respeito do assunto objeto do texto precedente, julgue o item que se segue, tendo como referência o entendimento dos tribunais superiores.
Antes da regulamentação legal da união estável, era necessário, para futura partilha igualitária, comprovar o esforço comum dos companheiros na aquisição do patrimônio coletivo, o que não é mais necessário em razão da atual presunção de mútua assistência.
No mundo contemporâneo (pós-moderno), a família perdeu o caráter natural, assumindo nova feição, forjada, agora, em fenômenos culturais. A família de hoje representa um “fenômeno humano em que se funda a sociedade, sendo impossível compreendê-la senão à luz da interdisciplinaridade, máxime na sociedade contemporânea, marcada por relações complexas, plurais, abertas, multifacetárias e (por que não?) globalizadas”.
Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald. Curso de direito civil: famílias. Vol. 6, 7.ª ed. São Paulo: Atlas, 2015, p. 3 (com adaptações).
A respeito do assunto objeto do texto precedente, julgue o item que se segue, tendo como referência o entendimento dos tribunais superiores.
A existência de vínculo com o pai ou a mãe registral não
impede que o filho exerça o direito de busca da ancestralidade
e da origem genética, dado que o reconhecimento do estado
de filiação configura direito personalíssimo, indisponível
e imprescritível.
De acordo com a legislação de regência e o entendimento dos tribunais superiores, julgue o próximo item.
Situação hipotética: B é sócio cotista da sociedade empresária
A Ltda., que está encerrando suas atividades
e, consequentemente, dissolvendo a sociedade. Assertiva:
Nessa situação, em eventual demanda judicial envolvendo
B e a figura jurídica A Ltda., esta poderá requerer a
desconsideração da personalidade jurídica da sociedade
empresária, tendo como fundamento único o seu término.
De acordo com a legislação de regência e o entendimento dos tribunais superiores, julgue o próximo item.
Se o indivíduo A publicar, com fins econômicos ou comerciais,
imagens do indivíduo B, sem autorização deste, será devida
indenização independentemente de comprovação de prejuízo,
entendimento que não será aplicável caso a publicação seja
relativa a propaganda político-eleitoral.
De acordo com a legislação de regência e o entendimento dos tribunais superiores, julgue o próximo item.
Uma lei nova, ao revogar lei anterior que regulamentava
determinada relação jurídica, não poderá atingir o ato jurídico
perfeito, o direito adquirido nem a coisa julgada, salvo
se houver determinação expressa para tanto.
De acordo com a legislação de regência e o entendimento dos tribunais superiores, julgue o próximo item.
Situação hipotética: O condômino B deve taxas condominiais
extraordinárias, estabelecidas em instrumento particular,
ao condomínio edilício A. Assertiva: Nessa situação,
o condomínio A goza do prazo de cinco anos, a contar do dia
seguinte ao do vencimento da prestação, para exercer o direito
de cobrança das referidas taxas.
A LDO é o instrumento legal e normatizador que orienta a elaboração e execução do orçamento anual e dispõe sobre o planejamento governamental de longo prazo.
No caso dos municípios, a receita corrente líquida corresponderá ao somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes.
Passivos contingentes são despesas que envolvem certo grau de incerteza quanto a sua efetiva ocorrência. Nesse sentido, a LDO contém o anexo de riscos fiscais, no qual são avaliados os passivos contingentes e outros riscos fiscais.
O ciclo orçamentário pode ser definido como um rito legalmente estabelecido, com etapas que se repetem periodicamente e que envolvem elaboração, discussão, votação, controle e avaliação do orçamento.
Considere que determinado investimento não esteja previsto no PPA. Nesse caso, quando da elaboração da LOA, não poderá ser consignada dotação para o referido investimento.
O orçamento tradicional ou clássico adotava linguagem contábil-financeira e se caracterizava como um documento de previsão de receita e de autorização de despesas, sem a preocupação de planejamento das ações do governo.
As receitas públicas são classificadas como provisórias e definitivas.
De acordo com a teoria estática da vantagem comparativa, os países deveriam se especializar na produção de bens com menor custo unitário de produção.
De acordo com a teoria cepalina, o governo deveria promover a reforma agrária como forma de aumentar a oferta de alimentos e, dessa forma, reduzir o impacto da inflação estrutural sobre a economia.
Para a escola desenvolvimentista de inspiração cepalina, o mercado de trabalho informal é resultado do excesso de regulamentação do mercado de trabalho.
Um bem é denominado bem complementar se a elasticidade-preço cruzada da demanda desse bem for negativa.
Um bem é denominado bem de Giffen se uma redução em seu preço acarretar redução da quantidade demandada.
A introdução de um imposto em um mercado competitivo, com oferta inelástica e demanda elástica, faz que os consumidores paguem a maior parte do custo tributário.
Os bens de Giffen são bens inferiores cujo efeito substituição é superior ao efeito renda.
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