Questões de Concurso Para dpu
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Acerca das disposições constitucionais sobre a ordem social, julgue o item seguinte.
O dever do Estado de prestar assistência social a quem dela
necessite independe da comprovação de contribuição à
seguridade social.
Acerca das disposições constitucionais sobre a ordem social, julgue o item seguinte.
O Sistema Único de Saúde é organizado de forma centralizada,
com direção única em cada esfera de governo.
Em relação aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e à Defensoria Pública (DP), julgue o item a seguir.
No caso de o presidente da República, na vigência do mandato,
praticar crime comum não relacionado às funções do cargo, sua
responsabilização perante o Supremo Tribunal Federal estará
condicionada à admissibilidade da acusação por dois terços
dos membros da Câmara dos Deputados.
Em relação aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e à Defensoria Pública (DP), julgue o item a seguir.
De forma subsidiária à atividade de fiscalização exercida pelo
Tribunal de Contas da União, pode o Congresso Nacional
exercer função fiscalizatória sobre a União e sobre as entidades
da administração direta e indireta.
Em relação aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e à Defensoria Pública (DP), julgue o item a seguir.
Do princípio institucional da unidade não decorre a vedação à
existência de posições discordantes entre os membros da DP,
haja vista a independência funcional a eles garantida.
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