Questões de Concurso para DPU

Q71045

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2010 - DPU - Sociólogo |

Q71045 Atendimento ao Público

O Programa de Eficiência do Gasto (PEG), coordenado pela Secretaria de Orçamento Federal (SOF) do MPOG, visa melhorar a qualidade do gasto público por meio da eliminação do desperdício e da melhoria contínua dos processos. Isso deu origem à identificação e à divulgação das chamadas boas práticas. Essas boas práticas incluem

A

a substituição das ilhas de impressão por outros equipamentos, mais dispersos, de menor porte e mais acessíveis, agilizando o atendimento e reduzindo os custos.

B

a central de compras, que viabiliza a realização de aquisições de um mesmo bem por meio de cada um dos órgãos e entidades da administração, dando-lhe mais autonomia.

C

o pregão eletrônico, que amplia as possibilidades de participação dos interessados em uma licitação e aumenta a transparência do processo. As propostas de preços antecedem a habilitação, reduzindo-se o tempo do processo licitatório.

D

a utilização do serviço de motobóis para envio de pequenas encomendas entre localidades próximas com maior rapidez e segurança, disponibilizando mais automóveis para o transporte de pessoas.

E

a transferência de responsabilidade para os servidores nas viagens, eliminando esperas inúteis, dispensando autorização para as mudanças de prazos e percursos.

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Q71044

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2010 - DPU - Sociólogo |

Q71044 Administração de Recursos Materiais

A administração do patrimônio da União é da competência do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), em cuja estrutura se encontra a Secretaria do Patrimônio da União (SPU). Com referência a esse assunto, assinale a opção correta.

A

A União só pode ceder os bens de seu patrimônio mediante remuneração e só pode receber bens de terceiros de forma graciosa.

B

O patrimônio da União é composto de bens móveis e imóveis, material permanente e de consumo.

C

Uma das funções da SPU é impedir a valorização dos bens da União.

D

Constitui objetivo precípuo da administração patrimonial a busca pela regularização e utilização racional dos imóveis de uso do governo federal.

E

Os aluguéis e outras receitas imobiliárias se constituem em importante receita de capital para a União.

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Q71043

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2010 - DPU - Sociólogo |

Q71043 Sociologia

O Judiciário no Brasil tem sido frequentemente associado à ideia de lentidão, acessibilidade restrita e custo excessivo para o cidadão. Nesse sentido, os juizados especiais orientam-se por alguns princípios, baseados na Lei n.º 9.099/1995, destacando-se

A

o rigor formal.

B

o sigilo das informações.

C

a gratuidade em todos os graus de jurisdição.

D

a impossibilidade de solicitação da prática de atos processuais em outra comarca.

E

a possibilidade de funcionamento em horário noturno.

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Q71042

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2010 - DPU - Sociólogo |

Q71042 Sociologia

A produção de conhecimentos sociológicos e antropológicos acerca da realidade do sistema e dos ritos judiciários esbarra na dificuldade de se obter a colaboração dos magistrados. Com base nessas informações, assinale a opção correta.

A

A inclusão da sociologia e da antropologia no direito é desnecessária. O direito é uma das disciplinas mais antigas e consolidadas.

B

A colaboração dos magistrados não tem influência na produção de conhecimento sociológico e antropológico sobre o sistema e os ritos jurídicos.

C

Apesar dos problemas de cooperação dos magistrados em pesquisas sociológicas e antropológicas, é possível conhecer a realidade do sistema judiciário por meio, por exemplo, da análise de processos.

D

A prática jurídica está alicerçada em preceitos científicos e técnicos, não havendo necessidade de maiores esclarecimentos sobre ela.

E

A realidade dos ritos judiciários pode ser conhecida entrevistando-se pessoas que tenham sido vítimas de erros jurídicos.

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Q71041

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2010 - DPU - Sociólogo |

Q71041 Sociologia

O acesso à justiça por comunidades tradicionais, como as de indígenas, quilombolas, ribeirinhos, vaqueiros etc., é realizado por meio da justiça comunitária. Os julgamentos são feitos com base nos símbolos, mitos e rituais desses grupos. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.

A

A justiça comunitária foi criada para atender, exclusivamente, indígenas e ciganos.

B

Por formarem comunidades com cultura diferente da cultura da etnia dominante no local onde vivem, os grupos citados necessitam de justiça específica.

C

A justiça comunitária complementa o atual modelo jurídico ao mitigar a crise do ordenamento jurídico-estatal diante das formas alternativas de solução para litígios que têm surgido.

D

Povos de etnias não dominantes atuam como apêndices da sociedade dominante, o que justifica a criação de estrutura jurídica específica.

E

O multiculturalismo e o pluriculturalismo dos diversos grupos étnicos resultam em tratamento jurídico igualitário para os grupos não dominantes em determinada sociedade.

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Q71040

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2010 - DPU - Sociólogo |

Q71040 Sociologia

O tráfico de drogas nas favelas do Rio de Janeiro é apontado como exemplo da ausência do Estado, que, ao negligenciar a garantia dos direitos sociais, abandona parcelas da população à violência e ao embate entre traficantes e policiais. Os traficantes resolvem conflitos entre moradores e assistem famílias desamparadas pelo Estado, desenvolvendo fortes laços de solidariedade com os moradores. Nesse contexto, a situação é sociologicamente definida como

A

fenômeno psicossocial em que o aspecto emocional prevalece sobre o jurídico.

B

fenômeno normal, devido à particularidade de cada pessoa e de cada grupo social.

C

fenômeno patológico, porque representa desvio da função do Estado.

D

conflito entre a autonomia dos grupos sociais e a heteronomia que caracteriza o direito estatal.

E

conflito entre a justiça dos traficantes e a representação social de justiça dos moradores.

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Q71039

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2010 - DPU - Sociólogo |

Q71039 Sociologia

Os estados de confusão e aparente caos social, como invasões de terra, greves de trabalhadores, passeatas e manifestações de repúdio à ordem pública são de grande interesse para o sociólogo e também para o jurista, porque o estado de anomia leva, muitas vezes, ao descumprimento de normas jurídicas, causando a ineficácia do preceito legal. Nessas situações, de acordo com os especialistas na área, é possível distinguir duas hipóteses de ineficácia do direito. Assinale a opção correspondente a essas duas hipóteses.

A

ineficiência da intervenção policial / fracasso da família na formação moral de seus membros

B

descumprimento da norma apesar de sua aceitação / descumprimento da norma que o indivíduo considera inadequada ou injusta

C

não aceitação conformista da norma / adesão da norma por convicção

D

a eficácia não anômica / eficácia anômica

E

cumprimento da lei / observação da lei considerada justa pelo indivíduo

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Q71038

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2010 - DPU - Sociólogo |

Q71038 Sociologia

No ano de 2005, ocorreram várias rebeliões de jovens nas periferias de grandes cidades francesas, especialmente nos arredores de Paris, em que carros foram incendiados e monumentos foram pichados e destruídos. Com relação a esse tipo de situação, assinale a opção correta considerando os pressupostos da sociologia jurídica.

A

Os jovens que se rebelaram em 2005 na França apresentam desvio de conduta e intolerância às normas da sociedade.

B

Trata-se de situação caracterizada pela anomia, em que as regras e a lei devem ser aplicadas de forma absoluta.

C

Grupos de jovens com baixa escolaridade, que têm poucas oportunidades de emprego e cujos pais sejam imigrantes tendem a vivenciar conflitos de valores entre as orientações culturais de seus pais e as do país em que vivem.

D

Diante de situações de confusão e caos, que são temas de interesse de órgãos policiais e do jornalismo, cabe ao direito apenas a aplicação da lei.

E

O caso das cidades francesas em 2005 é exemplo de rebeliões de jovens sem causa determinada.

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Q71037

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2010 - DPU - Sociólogo |

Q71037 Antropologia

Os principais temas de estudo da antropologia jurídica incluem

A

as normas jurídicas de diferentes culturas.

B

as concepções das normas e a compreensão do saber jurídico.

C

os usos e costumes de punição entre os povos indígenas.

D

os comportamentos de indivíduos oriundos de comunidades socialmente marginalizadas, como os indígenas.

E

os conflitos e as razões pelas quais as normas são ou não aplicadas.

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Q71036

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2010 - DPU - Sociólogo |

Q71036 Antropologia

Quanto à antropologia jurídica, assinale a opção correta.

A

A antropologia jurídica visa resgatar o bom selvagem que existe em todo ser humano.

B

Os estudos de antropologia jurídica contribuíram para a explicitação dos conceitos de transgressão e castigo, independentemente do conteúdo moral do comportamento desviante, conforme explicitado por Émile Durkheim.

C

Trabalhos de antropologia jurídica com grupos socialmente marginais, de baixa escolaridade e renda, demonstram que é necessária uma única oportunidade para que tais grupos deixem de ser transgressores.

D

A antropologia jurídica coloca em prática os ensinamentos de Claude Lévi-Strauss e Maurice Godelier.

E

A contribuição de Jean-Jacques Rousseau constitui o eixo norteador da antropologia jurídica.

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Q71035

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2010 - DPU - Sociólogo |

Q71035 Antropologia

A antropologia jurídica é o resultado de uma integração entre o direito e a antropologia que resultaram na configuração de uma nova disciplina caracterizada pelo

A

estudo comparativo e contemplativo entre o direito e a etnologia.

B

trabalho com instituições tradicionais de direito.

C

emprego de métodos quantitativos compatíveis com a área do direito.

D

emprego de métodos antropológicos de pesquisa, observação participante e comparação com modernas instituições de direito.

E

estudo circunscrito às tradições ligadas ao direito dos povos minoritários.

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Q71034

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2010 - DPU - Sociólogo |

Q71034 Sociologia

Os objetos de estudo da sociologia jurídica incluem

A

os mesmos objetos de estudo do direito.

B

as circunstâncias jurídicas.

C

a consolidação da legislação, da jurisprudência e da dogmática jurídica.

D

as formas com que o direito opera socialmente e a explicação sociológica do direito.

E

a designação dos valores e ideologias não explicitados e que estão contidos na legislação, na jurisprudência e na dogmática jurídica.

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Q71033

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2010 - DPU - Sociólogo |

Q71033 Sociologia

Uma das dificuldades epistemológicas referentes à sociologia jurídica é a ausência de definições claras, objetivas e consensuais. Essa dificuldade ocorre porque

A

a sociologia jurídica exclui do âmbito de sua investigação a análise de adesão de atores sociais a normas jurídicas.

B

a sociologia jurídica é uma ciência humana carregada de subjetividade.

C

há um pluralismo jurídico e modelos de interlegalidades que nele se fundamentam.

D

sociólogos e juristas divergem, academicamente, quanto às metodologias de trabalho na área.

E

a sociologia jurídica constitui apenas interpretação da lei.

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Q71032

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2010 - DPU - Sociólogo |

Q71032 Sociologia

A sociologia jurídica surgiu devido

A

à necessidade de explicar o direito para a população de baixa escolaridade.

B

ao crescimento vertiginoso de conhecimentos na área jurídica.

C

às disputas conceituais intermináveis entre acadêmicos de direito.

D

ao interesse epistemológico na relação entre direito e sociologia.

E

ao descompasso entre direitos assegurados e prática concreta de atores sociais.

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Q71031

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2010 - DPU - Sociólogo |

Q71031 Sociologia

No Brasil, a inclusão da sociologia jurídica em currículos de cursos de nível superior derivou da necessidade de reflexão crítica sobre o direito e as instituições jurídicas. Com relação a esse assunto, é correto afirmar que a sociologia jurídica

A

é área que exige professores que tenham concluído, necessariamente, os cursos de direito e de sociologia.

B

passou a constituir disciplina obrigatória em todos os cursos brasileiros de direito a partir de 2002.

C

foi incluída, oficialmente, em currículos de cursos de nível superior em 1994.

D

passou a ser área oficial de estudos jurídicos em razão de exigências de movimentos sindicais a partir da década 80 do século passado.

E

limita-se ao estudo das instituições jurídicas.

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Q71030

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2010 - DPU - Sociólogo |

Q71030 Sociologia

Na perspectiva da sociologia jurídica,

A

o direito é um aprimoramento do caráter humano.

B

o direito é uma função da sociedade.

C

o direito é proveniente de uma autoridade bem formada (Deus, Natureza ou Razão humana).

D

Deus e a Natureza são objetos de estudo, porque o são de todas as áreas relacionadas ao direito.

E

a lei escrita é objeto de estudo.

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Q71029

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2010 - DPU - Sociólogo |

Q71029 Sociologia

Emile Durkheim, considerado o precursor da sociologia jurídica, afirmava que o direito

A

é uma ciência neutra.

B

pressupõe continuidade e estabilidade social.

C

é extemporâneo à sociedade.

D

consiste em relações de poder que dependem da vontade e dos desejos dos indivíduos.

E

torna visível a estrutura social existente e varia de acordo com as relações sociais que rege.

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Q71028

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2010 - DPU - Sociólogo |

Q71028 Sociologia

Considerando a perspectiva sociológica contemporânea da violência, assinale a opção correta.

A

A norma imposta, que não é modificada nem discutida aberta e democraticamente, não diz respeito à violência institucional.

B

A violência simbólica é aquela que oprime pela ação da força corporal, ou armada.

C

A escola é a única agência socializadora que opera a violência simbólica no Brasil.

D

As diferentes abordagens acerca da violência destacam o pouco espaço existente para o sujeito da argumentação, da negociação ou da demanda, enclausurado na exibição da força física pelo oponente.

E

O conflito e a violência constituem fenômenos sociais idênticos.

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Q71027

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2010 - DPU - Sociólogo |

Q71027 Sociologia

Com relação aos movimentos sociais, assinale a opção correta.

A

As lutas do movimento feminista na contemporaneidade focam, em todas as esferas sociais, as discriminações sexistas, o patriarcado, a misoginia ou a divisão sexual do trabalho.

B

O movimento feminista é considerado um movimento social recente.

C

Apenas alguns movimentos sociais devem ser considerados sexuados.

D

O papel das mulheres como sujeito coletivo em movimentos sociais mistos é central e visível.

E

O movimento das mulheres em bloco rejeita a ideia de que a igualdade com os homens supõe a transformação global das relações sociais.

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Q71026

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2010 - DPU - Sociólogo |

Q71026 Sociologia

No que se refere ao racismo no Brasil, assinale a opção correta.

A

Após os golpes de estado de 1964 e 1968, o mito da democracia racial continua a servir como ideal ou inspiração na sociedade brasileira.

B

A formulação de Gilberto Freire sobre o país constituir uma democracia social foi, historicamente, rejeitada no Brasil.

C

Para Florestan Fernandes, o racismo mascarado desempenhou importante papel na manutenção das desigualdades na sociedade brasileira.

D

A existência de mobilidade social e de abertura racial significa ausência de preconceitos e de discriminação, conforme Florestan Fernandes.

E

O racismo brasileiro deve ser lido como reação à igualdade legal entre cidadãos formais e informais que se instalou com o fim da escravidão.

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