Questões de Concurso Para susep

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A decisão da Agência de Proteção Ambiental (EPA) dos Estados Unidos de considerar o etanol produzido à partir da cana-de-açúcar um biocombustível avançado, que reduz a emissão de dióxido de carbono em pelo menos 40% na comparação com a gasolina, derruba uma das principais barreiras à entrada do álcool brasileiro no mercado americano e, desse modo, pode representar a abertura do mercado global para o produto nacional.

Para entrar no mercado americano, no entanto o etanol brasileiro precisa vencer outros obstáculos, alguns criados pela política externa do Brasil, como a aproximação ao Irã, que causou a perda do apoio ao produto brasileiro até agora dada pelo Congresso Americano.

A certificação do etanol de cana como biocombustível avançado pela EPA é importante para o Brasil. O Ato de Segurança e Independência Energética, de 2007, que define regras para os EUA alcançarem as metas de segurança energética e redução da emissão de gases de efeito estufa, estabelecem um consumo mínimo de biocombustíveis de 45 bilhões de litros em 2010 e de 136 bilhões de litros daqui a 12 anos.

Do total de biocombustíveis a ser consumido em 2022, 80 bilhões de litros está reservado para os avançados, que são o celulósico (ainda em fase experimental) e o diesel de biomassa, entre outros. A EPA incluiu o etanol de cana-de-açúcar entre os biocombustíveis avançados, ao reconhecerem que, em relação à gasolina, ele reduz a emissão de dióxido de carbono em 61%, bem mais que o mínimo exigido de 40%.

Por isso, do total de 80 bilhões que serão consumidos anualmente daqui a 12 anos, o etanol responderá por 15 bilhões de litros. Esse volume corresponde a três vezes o total exportado pelo Brasil em 2008. Em decisão anterior, a EPA contabilizara os efeitos de emissões associadas ao desmatamento provocado pela expansão das áreas plantadas com cana, e considerara que a redução da emissão de dióxido de carbono em relação à gasolina seria de apenas 26%.

(A)

(B)

(C)

(D)

(E)

Operação destinada a facilitar a vida do contribuinte coloca a Receita Federal na vanguarda das iniciativas que, ao longo dos últimos anos, objetivam reduzir a ineficiência operacional de agências públicas. É o que se materializa agora com as medidas que desobrigam cerca de 10 milhões de brasileiros de prestar declaração de renda.

A inovação é aplicável aos rendimentos auferidos em 2010 (ano-base 2009) e aos que serão obtidos em 2011 (ano-base 2010). Os principais beneficiários das novas regras são sócios de empresas ou pessoas que tenham patrimônio inferior a R$ 300 mil. Basta que os ganhos estejam dentro do limite de isenção (R$ 17.215,08, em 2009, e de R$ 22.487,25, em 2010).

Há outras condicionantes que, previstas nas mudanças, não chegam a alterar os efeitos práticos. Foram obrigadas a explicar-se ao fisco, por serem qualificadas como integrantes de sociedades comerciais, em 2009, nada menos de 5 milhões de pessoas. Agora, estão livres da obrigação, segundo o supervisor nacional do Programa do IR.

Os trabalhadores com remuneração anual abaixo do teto de isenção previsto para 2010 desde logo estão dispensados de entregar a declaração. Apenas deverão fazê-lo os que tivessem IR retido na fonte e pleiteam restituição.

Outra mudança importante: este ano será o último em que a Receita aceitará formulários de papel. Também é decisão compatível com a necessidade de elevar os padrões operacionais do órgão. Hoje, apenas 127 mil pessoas físicas optam por semelhante forma de declarar a renda.

Prejudica-se a correção gramatical do período ao se substituir os travessões das linhas 1 e 3 por vírgulas.

O termo "ali"(?.3) retoma o antecedente "Ministério do Trabalho"(?.2).

O termo "as"(?.9) funciona como pronome e retoma o antecedente "vagas"(?.8).

Em "se espraia"(?.14) o termo "se" funciona como indicador de sujeito indeterminado.

A forma verbal "mostra-se"(?.20) tem como sujeito "distorções distribuídas do ensino fundamental à universidade"(?.19 e 20).