Questões de Concurso Para susep

São áreas de Processo da Categoria Engenharia no CMMI:

Uma das espécies de tributos elencada pela Constituição Federal é a Contribuição de Melhoria, decorrente de obras públicas. Tal espécie visa a uma distribuição mais justa dos ônus decorrentes de determinadas obras públicas, que beneficiam a sociedade como um todo, mas acabam por beneficiar particularmente determinadas pessoas, inclusive acarretando valorização imobiliária.

Sobre o tema Contribuição de Melhoria, analise os itens a seguir, classificando-os como verdadeiros ou falsos. Em seguida, escolha a opção adequada às suas respostas.

I. Seu objetivo principal é fazer com que pessoas diretamente beneficiadas pela execução de uma obra pública participem com maior intensidade de seu custeio, suportando-o total ou parcialmente.

II. O princípio da vedação do enriquecimento sem causa justificativa, para alguns doutrinadores, a instituição e a cobrança da contribuição de melhoria.

III. Pode-se eleger como parâmetro da cobrança da contribuição de melhoria, de modo geral, o custo total da obra (rateado entre os principais beneficiados) ou a valorização imobiliária dela decorrente (individualmente analisada).

Nas licitações públicas, sobre o tratamento diferenciado conferido a microempresas e empresas de pequeno porte, é correto afirmar:

A empresa Aerobag S/A, vendeu um conjunto de mesa com 4 cadeiras por R$ 1.500,00, perdendo na operação 10%. Recebeu o valor em moeda corrente. A operação não sofreu tributação.

O lançamento contábil para registrar o fato administrativo indicado é o seguinte:

Em relação a um seguro de automóvel, contratado com as coberturas - Colisão, Incêndio e Roubo, pode-se afirmar que: