Questões de Concurso Para pge-am
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I. Alienação e concessão de direito real de uso de bens. II. Locação. III. Contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública, incluídas as contratações de agente financeiro e a concessão de garantia relacionadas a esses contratos. IV. Contratações sujeitas a normas previstas em legislação própria.
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, subordina-se ao regime desta lei o que consta APENAS de
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Sendo os elementos FC1, FC2, FC3 e FC4 chaves fim de curso, as características dos contatos de cada fim de curso que devem fazer parte da lista de materiais são: