Questões de Concurso Para mpe-mg

Contratado somente para elaboração do “como construído” (as built), é importante que o arquiteto responsável esteja ciente das seguintes recomendações previstas em normas técnicas para execução deste serviço, EXCETO:

Uma edificação existente de uso coletivo de 137 m² distribuídos em dois pavimentos foi reformada para atender aos critérios de acessibilidade. Durante a vistoria foram constatados que; analise as afirmativas a seguir.
I. Boxes comuns de sanitários coletivos possuem portas com 80 cm de vão livre e área livre interna com 65 cm de diâmetro.
II. Instalações sanitárias acessíveis estão localizadas somente no pavimento térreo.
III. Corrimãos instalados em ambos os lados das escadas a 90 cm e 72 cm do piso, com prolongamento de 35 cm nas extremidades.
IV. Iluminação artificial da rota acessível (medido a 1 m do chão) com nível de luminância em 120 lux.
V. Faixa livre da calçada possui largura de 1,30 m e inclinação de 2,5%.
De acordo com a NBR 9050, está INCORRETO o que se afirma em:

Considerado patrimônio cultural de Belo Horizonte, uma das obras de caráter mais expressivos da cidade é o Parque Municipal das Mangabeiras. Localizado ao pé da Serra do Curral e com projeto paisagístico assinado por Roberto Burle Marx, é a maior área verde da cidade com 2,4 milhões de m² de matas nativas.




Considerando o estilo paisagístico de Roberto Burle Marx, bem como clima, fauna e morfologia do Parque das Mangabeiras, analise as afirmativas a seguir. 
I. O uso de vegetação nativa é um dos princípios deste projeto. Um dos biomas utilizados no parque é o Cerrado, sendo representado por árvores como barbatimão; candeia; caviúna; guabiroba; murici; e, pau-santo.
II. O estilo francês é o adotado pelo paisagista para elaboração de suas obras, uma vez que as características deste estilo procuravam imitar a natureza em seu traçado livre e sinuoso e a água presente se encontrava disposta em lagos ou riachos.
III. Conhecido como paisagista das elites, Roberto Burle Marx também foi responsável pelos seguintes projetos na capital mineira: jardim na Ilha dos Amores, jardins do Iate Clube e paisagismo do Golf Club, atual Sede da Fundação Zoobotânica.
IV. O uso da cor, da vegetação e dos pisos, tirando partido do mosaico português, e o caráter, ora orgânico, ora geométrico, de suas águas, sempre fizeram parte da obra de Roberto Burle Marx, como pode ser visto também no parque.
V. O parque, concebido dentro dos padrões pelos quais foram projetados os parques europeus, está estruturado por caminhos suavemente curvilíneos que levam a um espaço central, e cortado por águas serpenteantes emolduradas por extensos gramados e grandes maciços arbóreos.
VI. O uso de vegetação nativa é um dos princípios deste projeto. Um dos biomas utilizados no parque é a Mata Atlântica, sendo representada por árvores como copaíba; jacarandá; jequitibá; pau-jacaré; e, quaresmeira.
Está correto o que se afirma apenas em

De acordo com sua Carta Climática, Sete Lagoas, município localizado no denominado Colar Metropolitano de Belo Horizonte, é uma região onde o clima é mais árido, com amplitude térmica variando mais durante o dia do que durante a noite, possuindo uma considerável variação de temperatura. Para essa região são indicadas como estratégias bioclimáticas gerais de conforto iniciativas como: 

Realizada medição in loco, no período noturno, no plano horizontal com emprego de luxímetro, foram constatados os seguintes valores apresentados na tabela:



No que se refere à avaliação do desempenho lumínico artificial em edifício habitacional, de acordo com a NBR 15575, assinale a afirmativa correta.

O dimensionamento da infraestrutura de determinado subsistema depende de:
I. Topografia da área e da forma da bacia. II. Cobertura da impermeabilização da bacia. III. Traçado da rede viária e de sua interferência com outros sistemas.
Os critérios citados se referem ao subsistema de: 

Considerando os patrimônios culturais, ambientais e arquitetônicos, a criação de institutos estaduais foi estimulada pelo IPHAN, uma vez que o trabalho em conjunto com outras esferas era uma forma de apoio necessária para o cumprimento das medidas de proteção dos patrimônios nacionais. Em nível estadual, é correto afirmar que: 

O Estudo de Impacto de Vizinhança tem como objetivo contemplar os efeitos positivos e negativos de um determinado empreendimento ou atividade visando à qualidade de vida da população residente na área e arredores. São questões mínimas previstas em lei para esta análise, EXCETO:

Os impactos ambientais podem ocorrer tanto pela inserção quanto pela supressão de elementos em um ambiente, ocasionando modificação de processos ambientais e sociais, ou criando novas condições antes inexistentes. Sobre estudos, relatórios, licenciamento e demais instrumentos de proteção ambiental, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Para empreendimentos que possuem previsão de impacto sobre o regime fluvial, disponibilidade hídrica ou qualidade da água, os dados hidrológicos utilizados deverão ser baseados no Sistema de Informações para o Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado de Minas Gerais e no Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos (SNIRH).
( ) A Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) é realizada para apoiar a tomada de decisão sobre o licenciamento do projeto. Por isso, o cumprimento dessa etapa subsidia a avaliação da viabilidade ambiental do projeto e a tomada de decisão regulatória.
( ) Requerida nos termos da legislação ambiental, a elaboração do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV)substitui a elaboração do estudo prévio de impacto ambiental (EIA).
( ) O órgão ambiental competente, verificando que a atividade ou empreendimento não é potencialmente causador de significativa degradação do meio ambiente, definirá os estudos ambientais pertinentes ao respectivo processo de licenciamento.
( ) Impacto ambiental regional, é todo e qualquer impacto ambiental que afete diretamente, no todo ou em parte, o território de um ou mais estados.
( ) No caso de lançamento de efluentes e captação de águas superficiais, deve ser avaliado pela equipe responsável se há impacto relevante que justifique a elaboração do estudo da biota aquática.
A sequência está correta em

O entendimento sobre os diferentes tipos de jardins é de extrema importância nos projetos paisagísticos, conferindo o melhor modelo de acordo com o clima, a região, a vegetação disponível e a finalidade. Considerando as linhas projetuais, estilos e características dos tipos de jardins, relacione adequadamente as colunas a seguir.
1. Jardim inglês. 2. Jardim japonês. 3. Jardim romântico. 4. Jardim moderno. 5. Jardim alpino.

( ) Lugar apropriado à meditação e ao recolhimento, cujo principal fundamento é o culto à natureza. Em geral, possui poucas plantas; porém, extremamente ornamentais.
( ) Possui como características principais: traçado orgânico de caminhos; plantio que remete à paisagem campestre e planos d’água na forma de pequenos e sinuosos lagos e reservatórios, que possibilitam a imersão do usuário no interior do espaço, isolando-o da realidade urbana do entorno.
( ) Tinha na informalidade a sua característica fundamental, ao preconizar a aproximação do homem à natureza e a negação do elemento ordenado.
( ) Busca a comunicação com o interior do edifício, cujos pisos devem interagir entre si, sempre visando à continuidade de materiais e o visual.
( ) Designado para regiões de clima temperado. Nesta condição de clima é muito importante a seleção de plantas como coníferas; camélia; plátano magnólia branca; dentre outras.
A sequência está correta em

Considere a imagem a seguir:



(TULER, Marcelo; SARAIVA, Sérgio. Fundamentos de topografia. Porto Alegre: Bookman, 2014. Adaptado.)

A declividade do greide é:

Considerando que o subsistema de esgotamento sanitário compreende, geralmente, a rede de canalizações e órgãos acessórios, órgãos complementares e dispositivos de tratamento dos esgotos, antes de seu lançamento no destino final, assinale a afirmativa INCORRETA.

Com base na Lei nº 6.766/1979 e na Lei nº 10.257/2001, referente ao parcelamento do solo urbano, analise as afirmativas a seguir.
I. Lei municipal específica para área incluída no plano diretor poderá determinar o parcelamento compulsório do solo urbano subutilizado.
II. A reserva de faixa não edificável ao longo das faixas de domínio público das rodovias será de, no mínimo, quinze metros de cada lado poderá ser reduzida por lei municipal o limite mínimo de três metros de cada lado.
III. Poderão ser previstas nas operações urbanas consorciadas a modificação de índices e características de parcelamento, uso e ocupação do solo e subsolo, bem como alterações das normas edilícias, considerado o impacto ambiental delas decorrente.
IV. O Poder Público competente poderá complementarmente exigir, em cada loteamento, a reserva de faixa non aedificandi destinada a equipamentos urbanos.
V. Os espaços livres de uso comum, as vias e praças, as áreas destinadas a edifícios públicos e outros equipamentos urbanos, constantes do projeto e do memorial descritivo, poderão ter sua destinação alterada pelo loteador desde que previstos em projeto submetido à aprovação.
Está correto o que se afirma apenas em

Para o atendimento dos interesses da coletividade, o Estado pode se organizar administrativamente de diferentes formas. No caso em que a atividade estatal é realizada por meio de órgão público que se subdivide em órgãos menores, todos integrantes da estrutura administrativa interna do ente da federação, é correto afirmar que: 

No contexto da administração pública, o contratado responde por faltas cometidas na celebração e execução dos contratos administrativos. Nos termos da Lei nº 14.133/2021, assinale a afirmativa que apresenta sanção aplicável em caso de cometimento de infrações administrativas: 

De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública:

Considere a distinção entre sujeito ativo e passivo do ato de improbidade administrativa. Nos termos da Lei nº 8.429/1992, com redação dada pela Lei nº 14.230/2021, é correto afirmar que:

Considere que um servidor público tenha praticado um ato administrativo com a intenção de utilizar verba pública destinada à divulgação de atos oficiais, utilizando-a para a promoção de sua imagem pessoal. Neste caso, quanto aos requisitos de validade do ato administrativo, assinale a afirmativa correta.

Determinado vereador requereu, junto ao chefe do Poder Executivo local, na qualidade de parlamentar e de cidadão, acesso a documentos e informações sobre a gestão municipal, não havendo sigilo quanto à documentação pretendida que, entretanto, não foi disponibilizada pelo Prefeito, sob a escusa de que o pedido deveria ter sido formulado pela Casa Legislativa à qual pertence o vereador. A decisão do Prefeito está:

O inciso I do Art. 37 da Constituição Federal assim dispõe:
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte...
I – os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;
Esta norma constitucional, quanto aos estrangeiros, é caracterizada como: